A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) manifestou-se hoje contra o investimento do Estado em meios aéreos de combate aos incêndios rurais, aprovado no Conselho de Ministros dedicado às florestas, defendendo mais verba para a prevenção.
“O que queremos é que tivesse sido muito mais para a prevenção e não tanto para o combate”, reclamou o presidente da FNAPF, Luís Damas, reiterando o desacordo com o “investimento tão avultado em combate e meios aéreos”, em que se prevê que o Estado “não tem capacidade” para gerir.
Na quinta-feira, o Governo anunciou a aquisição de 14 meios aéreos próprios de combate aos incêndios rurais até 2026, num investimento de 156 milhões de euros que vão ser financiados com fundos europeus, designadamente pelo Plano de Recuperação e Resiliência e o mecanismo europeu de proteção civil.
Hoje, em declarações à Lusa, Luís Damas disse discordar desse investimento do Estado, recordando o historial de problemas, inclusive “seis meios aéreos do Estado que o ano passado nem estiveram operacionais”.
Relativamente às outras decisões anunciadas pelo Governo no final do Conselho de Ministro, o presidente da FNAPF realçou o conjunto de medidas no âmbito da política de valorização da paisagem florestal que implicam um investimento de cerca de 30 milhões de euros, inclusive os planos de transformação da paisagem.
No Conselho de Ministros dedicado às florestas, que decorreu na quinta-feira, em Monsanto, Lisboa, e que foi presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo anunciou também com a intenção de prorrogar o prazo de limpeza de terrenos florestais, que termina em 15 de março, mas que deve ser alargado por dois meses, até 15 de maio, iniciativa que a FNAPF apoia, ainda que a proposta dos proprietários fosse até 31 de maio.
“Devido ao ano meteorológico, era impensável fazer o que se tem para fazer até daqui a dez dias”, reforçou Luís Damas.
Os proprietários florestais destacaram ainda a proposta de lei do Governo que “cria o princípio da especialização” na gestão de fogos rurais, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), concordando com a integração da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).
“Ficamos agradados que a AGIF, com a sua capacidade técnica, venha para o ICNF”, afirmou o presidente da FNAPF, considerando que pode ajudar na força dos sapadores florestais, para ajudar no problema dos incêndios.
Luís Damas reforçou que o ICNF tem de dar o exemplo na gestão da floresta do Estado.
“Não pode, outra vez, arder o Pinhal de Leiria ou outras áreas do Estado, tem de dar o exemplo aos proprietários, apesar de 98% ser de propriedade privada”, declarou.
A proposta de lei do Governo sobre o ICNF vai ser remetida à Assembleia da República, permitindo a discussão pública, inclusive através de audições às organizações do setor florestal, o que é positivo, na perspetiva dos proprietários florestais.
Em relação às medidas aprovadas para o ordenamento do espaço agrícola florestal, Luís Damas sublinhou o “ênfase à transformação da paisagem”, lembrando o abandono do território nos últimos 20, 30 ou 40 anos para defender a junção entre a agricultura e a floresta, “dupla aptidão que protege dos incêndios”.
Relativamente ao regime jurídico de arrendamento forçado, que o Governo assegurou que vai ser “agendado em breve” para aprovação no Conselho de Ministros, os proprietários florestais mantêm “alguma preocupação”, mas apoiam a decisão de não ter sido já discutido, apelando à auscultação dos agentes do setor florestal.
No que diz respeito aos recursos produzidos pela floresta, nomeadamente “ar puro, retenção da água, retenção do carbono e correção da erosão do solo”, a FNAPF frisou que o Estado deve compensar os proprietários, porque “estas paisagens têm um custo”.
“O bem comum que estão a produzir, tanto na paisagem como nos recursos, tem de ser compensado pela sociedade”, salientou.
Com a memória do desinvestimento e abandono da floresta durante décadas, os proprietários florestas enalteceram a realização de um Conselho de Ministros dedicado às florestas, em que “algumas coisas vão num bom caminho”, continuando com esperança que venham “ainda mais” medidas para o setor.
