Os partidos da oposição defenderam hoje a necessidade de uma aposta na prevenção dos incêndios e na gestão florestal, alertando para os impactos das alterações climáticas, e acusaram o Governo de falta de visão no ordenamento do território.
No período de intervenções dos partidos na interpelação do Governo requerida pelo Chega sobre “as sucessivas falhas no combate aos incêndios”, no parlamento, a deputada Emília Cerqueira, do PSD, afirmou que “falta implementar uma visão inclusiva do planeamento e operacionalização de uma estratégia de prevenção e defesa da floresta contra os incêndios”.
“Falta assegurar um mecanismo de resposta eficaz, que esteja preparado para enfrentar eventos de grande dimensão, falta pôr em curso uma mudança estrutural da floresta que a torne mais resiliente, robusta e apelativa para os pequenos proprietários nela investirem”, acrescentou.
Por seu turno, o deputado Ricardo Pinheiro, do PS, defendeu que o dispositivo de combate a incêndios “não só foi eficiente como respondeu”. No entanto, o socialista ressalvou que existem “coisas a melhorar” e defendeu a necessidade de “responder rapidamente aos impactos das alterações climáticas em matéria de ordenamento e prevenção”.
Apontando que “prevenção demora”, Ricardo Pinheiro disse esperar que “dentro de 10 anos o país esteja completamente preparado”.
“Mais 10 anos para quê, para arder o país todo e já não haver nada para arder? Fica a ideia que o PS só vai vencer a batalha contra os incêndios no dia em que já não houver mais nada para arder”, contrapôs o presidente do Chega, André Ventura, num pedido de esclarecimento.
Depois, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, defendeu que após os grandes incêndios de 2017 o Governo podia “ter aproveitado para reorganizar a floresta”.
No mesmo sentido, o deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha lembrou que, aquando do incêndio no Pinhal de Leiria, no mesmo ano, o “Governo socialista falou da maior reforma da floresta desde D. Dinis”.
“Estamos, em 2022, com a catástrofe que vemos na Serra da Estrela. Portanto, eu não sei, agora, o que é que será necessário. A maior reforma florestal desde Ramsés II?”, ironizou.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, defendeu que “as alterações climáticas deviam obrigar a um novo ordenamento da floresta”.
“Um Estado que não prepara a floresta para responder às alterações climáticas é um Estado que está a falhar. O Chega sobre isso não diz nada, a direita sobre isso diz muito pouco, é estranho é que o PS também diga muito pouco sobre esta matéria, mas ela é a fundamental”, afirmou.
Pelo PCP, a deputada Alma Rivera considerou que o Governo “suaviza as questões e quando chega a altura dos incêndios anuncia mundos e fundos”.
“No essencial, o Governo anuncia e a floresta arde”, criticou, defendendo que “as soluções existem e existiram sempre, a questão é se haverá vontade para as implementar”.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, perguntou à secretária de Estado da Proteção Civil se, dado que “Portugal é dos países que mais está na linha da frente dos efeitos das alterações climáticas”, o país também está “na linha da frente da investigação acerca das mudanças estruturais nos usos do solo e nas técnicas de deteção e combate a incêndios”.
Já a porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, abordou a proteção animal para criticar o facto de não existir “um plano nacional para a inclusão do setor veterinário no Plano Nacional de Proteção Civil”, apesar de se assistir, “todos os anos”, a “milhares de animais a morrerem carbonizados nos grandes incêndios”.
No fim do debate e em resposta ao Chega sobre a ausência do ministro da Administração Interna no parlamento, a secretária de Estado da Proteção Civil referiu que José Luís Carneiro “não se furta a nenhuma presença” na Assembleia da República, onde estará duas vezes na próxima semana.
A governante expressou o “compromisso sério e inequívoco de que nada ficará por escrutinar” sobre os incêndios que deflagraram este ano e acusou o Chega de pretender “direito de antena para uma narrativa que em nada contribuiu para o debate”.
Antes, André Ventura voltou a pedir a demissão da secretária de Estado.
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