A Câmara do Fundão solicitou ao Governo que corrija a portaria que prevê a atribuição de apoios para alimentação animal destinados aos agricultores afetados pelos incêndios, depois de ter verificado que a freguesia da Fatela não foi abrangida.
A informação foi deixada hoje na reunião pública do executivo, durante a qual o vice-presidente deste município do distrito de Castelo Branco, Miguel Gavinhos, lembrou que está em causa o fogo que deflagrou no dia 17 de julho, exatamente na freguesia da Fatela, tendo acabado por alastrar a outras freguesias dos concelhos do Fundão e da Covilhã.
“Não percebemos porque é que a Fatela não foi incluída nessa portaria. Da nossa parte, o que podemos garantir é que nenhum produtor vai ficar para trás”, afirmou o autarca, que conduziu os trabalhos, visto que o presidente da Câmara, Paulo Fernandes, se encontra em período de férias.
O vereador com o pelouro das florestas, Pedro Neto, explicou que o município já enviou um ofício à ministra da Agricultura e ao diretor regional de Agricultura e Pescas do Centro a solicitar que a situação seja retificada.
Frisando que o relatório de incêndios rurais publicado a 01 de agosto pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) inclui aquela localidade nas áreas afetadas, Pedro Neto concluiu que o facto de a Fatela não estar na portaria só pode decorrer de um “lapso”, que espera ver corrigido “num curto espaço de tempo”.
Ainda sobre esta matéria, o vice-presidente da Câmara também frisou que, independentemente da inclusão da freguesia da freguesia da Fatela na lista, o município irá acompanhar toda a situação para evitar que agricultores afetados possam ficar sem qualquer apoio, designadamente aqueles que eventualmente não tenham os animais registados por terem produções pequenas ou de autossubsistência.
“Era o que mais faltava estarmos perante o mesmo problema, a mesma situação e que não houvesse exatamente o mesmo tratamento”, referiu, sublinhando que, se necessário for, esse apoio terá de ser assegurado pelo orçamento municipal.
Por outro lado, Miguel Gavinhos também considerou que o valor previsto de 500 mil euros para todo o território nacional é “manifestamente insuficiente” para a “catástrofe nacional” a que se tem assistido.
Além disso, manifestou a solidariedade desta autarquia para com os concelhos vizinhos que foram afetados pelo grande incêndio da serra da Estrela e reiterou a necessidade de se olhar para a questão dos fogos florestais como um “problema nacional”.
O Governo publicou no dia 16 a portaria que cria um apoio, com dotação total de 500.000 euros, para alimentação animal destinado aos agricultores afetados pelos incêndios em Portugal continental.
De acordo com a portaria, podem beneficiar deste apoio os detentores de ovinos, bovinos, caprinos e equídeos, com explorações em áreas afetadas pelos incêndios ocorridos em território continental.
Para se candidatarem a este apoio, os produtores têm que ter os animais registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) ou no Registo Nacional de Equídeos (RNE).
As candidaturas decorrem até quarta-feira e devem ser submetidas através de um formulário disponível no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
O Ministério da Agricultura ressalvou que, caso o montante associado às candidaturas aprovadas ultrapasse a dotação, o pagamento a cada beneficiário “é objeto de redução proporcional entre candidatos”.
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