A generalidade dos Estados-membros da União Europeia (UE) concordou hoje em antecipar o reforço de meios do mecanismo europeu de proteção civil de combate a incêndios florestais proposto pela Comissão Europeia, adiantou em Bruxelas o ministro da Administração Interna.
Em declarações aos jornalistas após ter participado numa reunião ministerial de responsáveis pela Proteção Civil da UE para discutir os mecanismos de resposta a incêndios florestais com base na experiência deste verão, José Luís Carneiro revelou que todos partilharam “a consciência coletiva de que é necessário reforçar os meios, antecipá-los e pré-posicioná-los, preparando antecipadamente o ano de 2023”.
O ministro especificou que a proposta apresentada pelo comissário europeu responsável pela Gestão de Crises, e que mereceu o apoio da generalidade dos Estados-membros participantes na reunião, passa por um reforço dos meios, designadamente aéreos, e pela antecipação da sua disponibilidade.
“Foi, aliás, comum o apoio à ideia transmitida por Portugal de que 2029 e 2030, como anos limite para o reforço desses meios, é muito tarde em função das novas circunstâncias e dos incêndios extremos aos quais teremos de fazer face. Ontem mesmo já era tarde para o reforço desses meios aéreos”, observou.
Desse modo, apontou, todos concordaram com “a necessidade de reforçar os meios disponíveis e antecipar a compra ou aluguer desses meios” para a reserva temporária de transição, “tendo em vista preparar antecipadamente 2023”, até porque “as previsões para 2023 são ainda mais exigentes do que aquelas que tínhamos para 2022”.
O ministro da Administração Interna revelou que a maioria dos países também apoiou a ideia de “realizar um pré-posicionamento de meios em função dos riscos considerados”, à imagem da experiência realizada na Grécia, que “teve resultados eficazes do ponto de vista da celeridade da resposta”, manifestando-se favoráveis à proposta da Comissão de criar quatro desses centros, tendo Portugal manifestado disponibilidade para acolher um.
“Portugal manifestou disponibilidade para acolher um desses centros de pré-posicionamento de meios, se necessário for em articulação, como não poderia deixar de ser, com Espanha, nomeadamente naquilo que tem que ver com proximidade de fronteira e, portanto, criando uma resposta de maior celeridade no quadro da península ibérica”, disse.
O ministro explicou que, depois da troca de ideias informal de hoje, “o que está previsto é que até final de setembro se possa ‘fechar’ a proposta” da Comissão, que seja desenvolvido trabalho técnico no mês de outubro, para que até final do ano possa haver um plano “para entrar no terreno mal se inicie a primavera, pois os incêndios começam mais cedo e prolongam-se por mais tempo”.
Fazendo um balanço da reunião informal de hoje, José Luís Carneiro comentou que, “tendo em conta o que se passou este ano, os incêndios florestais passaram a ser assumidos como um problema para a generalidade dos países europeus”, havendo agora “uma consciência mais aguda do conjunto dos países europeus para aquilo que é um desafio comum e que exige a mobilização de recursos comuns”.
“Deixou de ser apenas um problema do sul da Europa e dos países mediterrânicos, e passou a ser também um problema do centro e do norte da Europa”, disse, notando que este ano “houve mais 60% de incêndios e mais 69% de área ardida em toda a UE em comparação com o ano anterior e 40% desses mais 60% ocorreram nos países do centro da Europa”.
Em função deste quadro, “o mecanismo europeu de proteção civil não conseguiu responder a todos os pedidos de apoio dos Estados que integram o mecanismo”, tal como notara o comissário Lenarcic na sua intervenção na abertura do encontro, para enfatizar a necessidade de um reforço da capacidade de resposta da UE.
O ministro apontou que Portugal fez três pedidos formais de ajuda, “que foram correspondidos” – e aproveitou a ocasião para agradecer a solidariedade de vários países -, mas reconheceu que, em meados de agosto, houve uma das fases do combate aos fogos em que as autoridades nacionais pretendiam ter esses meios, mas não estavam disponíveis, razão pela qual o pedido não foi formalizado, atendendo à “incapacidade de resposta” do mecanismo europeu.
José Luís Carneiro anunciou ainda que a Comissão Europeia e presidência rotativa checa do Conselho da UE aceitaram uma proposta portuguesa para que se realize no próximo mês de novembro um seminário para que se tirem as lições e “extrair conhecimento dos grandes incêndios que lavraram em toda a Europa e em Portugal” em 2022, com vista ao plano de ação para 2023.
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