Os Autarcas Social-Democratas repudiaram hoje a posição do presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de não envolver os municípios no processo de elaboração das Cartas de Perigosidade de Incêndio Rural.
“Foram palavras proferidas relativamente a autarcas que nós não podemos de todo aceitar vindo de uma instituição e do seu presidente, que publicou recentemente uma Carta de Perigosidade de Risco de Incêndio Florestal pejada de erros profundos”, afirmou o presidente dos Autarcas Social-Democratas, Hélder Sousa Silva, à agência Lusa.
“Para nós, autarcas, naturalmente que estas declarações são reveladoras de um inacreditável preconceito e uma enorme desconsideração por todos os autarcas portugueses, que deveriam ter sido ouvidos desde a primeira hora a bem do produto final, que é a Carta de Perigosidade de Risco de Incêndio Florestal”, acrescentou.
Para os autarcas do PSD, as declarações do presidente do ICNF “são contraditórias face à decisão do Governo de suspender as Cartas de Perigosidade de Incêndio Rural” e vêm reconhecer que “o trabalho daquele instituto não foi bem feito, apresentando erros crassos, exatamente por falta de concertação com os municípios”.
Os Autarcas Social-Democratas pedem uma “atitude firme” do membro do Governo que tutela o ICNF, por “temer a continuidade deste posicionamento por parte do presidente do ICNF”, quanto ao futuro.
Questionado pela Lusa, Hélder Sousa Silva recusou-se a pedir a demissão do presidente do ICNF, que foi pedida pelo Grupo Parlamentar do PSD na quarta-feira.
No mesmo dia, o Governo assegurou no parlamento que as alterações introduzidas ao decreto-lei sobre o Sistema de Gestão integrada de Fogos Rurais, no qual está incluída a carta de risco de incêndio, permitem uma maior participação dos municípios.
As garantias foram dadas pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, que foi ouvido, juntamente com o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) pela Comissão de Agricultura e Pescas no âmbito de várias audições, a pedido do PSD, sobre a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, de caráter nacional.
Respondendo às críticas dos deputados sobre o facto de os autarcas não terem sido ouvidos sobre este processo, o governante explicou que o anterior decreto-lei sobre o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFG) e o estabelecimento de Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) limitava muito a participação dos municípios.
O presidente do ICNF, Nuno Banza, afirmou não fazer sentido envolver os municípios na elaboração desta carta, ressalvando que se trata de “um documento técnico”, uma consideração que gerou uma declaração de repúdio por parte da bancada do PSD.
“Quando nos acusam de que não concertámos esta Carta com os autarcas é verdade. Nós não concertámos com os autarcas e provavelmente os senhores deputados não queriam ter um ICNF que concertasse o risco de incêndio rural com autarcas numa Carta de Perigosidade. Portanto, nós não concertámos esta Carta e creio que ninguém queria que o fizéssemos”, afirmou.
Nesse sentido, Nuno Banza argumentou que aquilo que o ICNF fez neste caso “não é diferente daquilo que fez na elaboração da Carta de Risco Sísmico ou em outras cartas técnicas, sublinhando que estes documentos “não têm discussão pública nem consulta pública”.
“Aquilo que se faz é recolher os contributos técnicos e envolver os especialistas”, apontou.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural está suspensa até março de 2023, na sequência de um decreto-lei publicado no dia 19 deste mês.
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