Imigração: Eurodeputados aprovam regras para garantir direitos dos trabalhadores sazonais

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 –  01-04-2014

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Maior parte dos casos de exploração laboral acontece no Alentejo

Mais de 60% dos casos de exploração laboral registados em 2013 pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram identificados no Alentejo, com 119 casos encontrados no distrito de Beja, revela o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

De acordo com o SEF, no distrito de Beja foram encontrados 119 casos de exploração laboral, mais concretamente nos municípios de Ferreira do Alentejo (72), Beja (32) e Serpa (15), sinalizações associadas principalmente à exploração laboral na agricultura.

No relatório consta mesmo o caso de uma operação de inspecção e fiscalização a uma herdade agrícola na zona de Beja, onde foram identificados 29 cidadãos romenos vítimas de exploração laboral.

“Foi possível apurar que os documentos de identificação destes cidadãos haviam sido retirados pela entidade patronal, que viviam em condições precárias e de elevada insalubridade”, lê-se no relatório.

Conta ainda que “as vítimas foram mantidas em regime de subjugação com base numa falta de meios decorrente da ausência de pagamento e da servidão das dívidas que entretanto foram contraindo para obterem bens alimentares (vendidos a preços inflacionados pelos exploradores)”.

Os 119 casos de exploração laboral identificados no Alentejo constituem mais de 60% do total de 198 vítimas identificadas em 2013 pelo SEF.

Por outro lado, as 198 vítimas de exploração laboral são elas próprias a maioria (66,2%) dos 299 casos identificados em Portugal de presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos.

De acordo com os dados do RASI, o SEF sinalizou em 2013 308 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos, 299 das quais em Portugal e nove portugueses identificados no estrangeiro.

De acordo com SEF, durante o ano passado houve um aumento de 146% em relação ao número de pessoas sinalizadas, já que em 2012 foram 125 e em 2013 um total de 308.

Também em relação às presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos identificadas em Portugal há um aumento exponencial, passando de 81 em 2012 para 299 o ano passado, o que representa um crescimento de 269%.

Já em relação aos portugueses identificados no estrangeiro, o número diminuiu bastante, já que em 2013 foram nove depois de no ano anterior terem sido 44, uma quebra de 80%.

“O forte acréscimo de sinalizações em Portugal está associado a 198 sinalizações de tráficos para fins de exploração laboral, em que se incluem 185 sinalizações na agricultura, maioritariamente na região do Alentejo na apanha da azeitona (tráfico de migrantes sazonais)”, diz o SEF.

No que diz respeito à imigração ilegal, o RASI mostra que os casos têm diminuído nos últimos anos, “em parte devido à plena adesão dos países do leste europeu, fazendo assim com que os cidadãos oriundos daquela zona fiquem de fora desta realidade”.

Em termos de vítimas, o SEF disse ter identificado o ano passado 162, cujas nacionalidades se dividem entre portuguesas (63), brasileiras (38), romenas (31), nigerianas (17) e da Guiné-Conacri (5).

Já em matéria de criminalidade associada à imigração ilegal, o SEF destaca os crimes conexos de falsificação de documentos (140), auxílio à imigração ilegal (48), casamento de conveniência (39), violação de interdição de entrada (15), tráfico de pessoas (6) e lenocínio (4).

Fonte:  Lusa

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