A Human Rights Watch (HRW) afirmou hoje que recentes decisões da Justiça brasileira reforçaram os direitos de povos indígenas e pequenos agricultores na Amazónia.
Segundo a organização, as decisões da Justiça brasileira determinaram ações para retirar ocupantes ilegais (burlões de terrenos) de áreas protegidas, além de responsabilizam autoridades federais pela demora na remoção de invasores.
A entidade cita especificamente o Território Indígena Cachoeira Seca e a área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, ambos localizados no estado do Pará
As determinações também exigem que o governo apresente cronogramas para as ações de desocupação e informe regularmente sobre o avanço das medidas adotadas.
Para a Human Rights Watch (HRW) essa ocupação ilegal, chamada “grilagem de terra” no Brasil, é “um dos principais fatores que impulsionam o desmatamento ilegal na região”.
Em 3 de junho, um juiz federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote medidas imediatas para retirar ocupantes ilegais do PDS Terra Nossa.
A decisão ocorreu após despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em 31 de maio, determinando que o governo federal tome medidas urgentes para retirar invasores do Território Indígena Cachoeira Seca.
Segundo a HRW, a decisão de Fachin atendeu a um pedido apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“Há anos, moradores de Cachoeira Seca e Terra Nossa se organizam para impedir essas grilagens de terra, apesar do medo de ataques por parte dos fazendeiros”, informou a pesquisadora sénior de meio ambiente da HRW, Luciana Téllez Chávez.
“Essas decisões justificam sua luta e exigem que autoridades federais atuem prontamente para proteger seus direitos, seus territórios e suas florestas”, acrescentou Chávez em comunicado à imprensa.
A organização recordou relatório divulgado em outubro de 2025 no qual concluiu que pecuaristas ocuparam ilegalmente terras nas duas áreas e afetaram direitos à moradia, à terra e à cultura dos seus residentes legítimos.
A HRW afirmou que o PDS Terra Nossa, criado pelo Incra para pequenos agricultores, teve parte significativa da sua floresta convertida em pastagem após invasões de pecuaristas e que um levantamento oficial identificou ocupação irregular em 78,5% da área.
No Território Indígena Cachoeira Seca, habitado pelo povo Arara, a organização afirmou que a expansão de fazendas ilegais reduziu a disponibilidade de caça e produtos florestais e comprometeu direitos culturais dos indígenas.
Com base em fontes oficiais, a entidade também declarou ter identificado vendas de gado provenientes de fazendas ilegais nas duas áreas para fornecedores diretos da JBS.
Segundo a HRW, a empresa informou que monitora seus fornecedores diretos e tornou obrigatória, desde janeiro deste ano, a apresentação de informações sobre fornecedores indiretos, mas ainda não respondeu a novos questionamentos sobre a implementação desse compromisso.
