Estes Guias desenvolvidos pelo GPP constituem uma base de suporte para os beneficiários dos apoios disponibilizados pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC), para o período 2023 a 2027. Têm por objetivo facilitar a divulgação do PEPAC, não substituindo os documentos oficiais disponíveis na página do sítio web do GPP.
O PEPAC Portugal contém as intervenções financiadas pela PAC (FEAGA e FEADER) sob a forma de pagamentos diretos, de medidas setoriais dos frutos e hortícolas, da vitivinicultura e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural. Com efeito, é a articulação coerente dos diferentes tipos de intervenções disponíveis, em ambos os pilares da PAC, que permitirá promover «Uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável».
O PEPAC inclui também o quadro de desempenho, visando garantir a correspondência entre os recursos financeiros investidos e os resultados alcançados. A coerência entre os vários instrumentos da PAC bem como o alinhamento em relação às prioridades e objetivos definidos pela União Europeia tem de ser assegurada, pelo que cada intervenção do PEPAC tem de estar associada a indicadores de resultado que permitem aferir o desempenho do programa face a metas estabelecidas para Portugal.
O PEPAC irá vigorar no período 2023 a 2027, sendo que às intervenções de Desenvolvimento Rural se aplica a regra N+2, com possibilidade de execução até 2029.
O PEPAC articula-se com outros instrumentos de política nacionais e europeus, em particular com os PDR do período 2014-22, que continuarão em execução até 2025 (pela regra N+3) e também no caso das intervenções setoriais é assegurada a articulação com atuais Programas de apoio. Por este motivo, várias intervenções FEADER do PEPAC só têm execução financeira prevista a partir de 2025, bem como no âmbito do FEAGA o Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura, só se inicia em 2024.
Os Guias disponibilizados apresentam a estrutura do PEPAC e os apoios disponíveis, integrando as Fichas de Intervenção para cada um dos eixos, com início em 2023 no Continente:
→ Guia PEPAC Portugal – Documento Integral ←
→ Guia PEPAC – Eixo A ←
→ Guia PEPAC – Eixo B ←
→ Guia PEPAC – Eixo C ←
→ Guia PEPAC – Eixo D ←
→ Arquitectura ←
Consultar mais informação sobre o PEPAC Portugal 2023-2027 aqui
Artigo publicado originalmente em GPP.
