No passado dia 27 de Março, uma delegação do PCP visitou o Posto Agrário de Tavira, tendo reunido com o Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e elementos da sua equipa.
Esta visita inseriu-se num conjunto de iniciativas levadas a cabo pelo PCP com vista a afirmar o valor estratégico da produção regional e a necessidade de aproveitar plenamente as suas potencialidades como via para o desenvolvimento económico e social do Algarve.
No Posto Agrário de Tavira funciona o Centro de Experimentação Agrária de Tavira da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, que desenvolve um relevantíssimo trabalho de prospeção, recolha, conservação e caraterização de variedades tradicionais de fruteiras algarvias (alfarrobeiras, amendoeiras, figueiras, nespereiras, romãzeiras, macieiras) e ainda de prospeção e caraterização da variabilidade genética de castas de videiras autóctones.
Estas duas linhas de trabalho, iniciadas em 2011, têm como objetivo, respetivamente, disponibilizar as espécies fruteiras tradicionais algarvias a viveiristas com vista a uma futura multiplicação e utilização no setor produtivo e descobrir e preservar castas de uva algarvias em vias de extinção.
Apesar da sua relevância, o financiamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Experimentação Agrária de Tavira não é assegurado pelo Orçamento do Estado, mas sim por projetos comunitários cuja continuidade não está garantida. Assim, os trabalhos iniciais de preservação das fruteiras tradicionais algarvias e de estudo das castas de videiras autóctones foram realizados no âmbito de projetos comunitários (PRODER) com início em 2011 e término em março de 2015. A continuidade destes projetos depende, agora, da aprovação de novos projetos comunitários.
Entende o PCP que os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Experimentação Agrária de Tavira, de grande importância para a dinamização das atividades agrícolas na região algarvia, deveriam ter o seu financiamento assegurado de forma estável, por via do Orçamento do Estado, ao invés de estarem sujeitos às contingências associadas a programas comunitários. O Estado não se pode desresponsabilizar das suas funções, devendo garantir que as atividades de apoio às atividades agrícolas levadas a cabo por organismos públicos – como a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve – têm financiamento estável e adequado.
Pelo exposto e com base nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, através da do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, preste os seguintes esclarecimentos:
Reconhece o Governo a importância do trabalho desenvolvido pelo Centro de Experimentação Agrária de Tavira para a dinamização das atividades agrícolas na região algarvia, designadamente aquele que diz respeito à prospeção, recolha, conservação e caraterização de variedades tradicionais de fruteiras algarvias e à prospeção e caraterização da variabilidade genética de castas de videiras autóctones?
1.Reconhece o Governo que atividades desta natureza devem ser realizadas por organismos do Estado, os quais carecem para o efeito de financiamento estável e adequado obtido via Orçamento do Estado, não podendo estar sujeitas às contingências associadas a programas comunitários?
2.Tenciona o Governo reforçar as transferências do Orçamento do Estado para a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, permitindo assegurar um financiamento estável e adequado das atividades desenvolvidas no Centro de Experimentação Agrária de Tavira, assim como noutros centros desta Direção Regional?
