Criado em 2005, o PNUEA previa obter resultados até 2012, tendo sido mais tarde estendido até 2020. Desde este último prazo, contam-se três anos sem resultados conhecidos desta estratégia.
Em 2005, o Governo decidiu desenhar um plano que tinha como objetivo reduzir as perdas de água no consumo urbano, agrícola e industrial de forma a impulsionar a eficiência hídrica. Isto porque, na altura, o Executivo, então liderado por José Sócrates, tinha identificado a seca como um problema de grande risco para o desenvolvimento económico do país.
“A água é um fator essencial para o desenvolvimento socioeconómico do país, devendo ser encarada como um recurso natural estruturante e estratégico. Assim, torna-se necessário garantir um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso, fazendo desse desígnio uma das linhas orientadoras da política de gestão da água em Portugal”, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros, publicada a 30 de junho de 2005, que oficializava a criação do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNEUA).
A estratégia estipulava diversas metas a alcançar no período entre 2005 e 2012, estabelecendo metas para a redução do desperdício de água em 20% no setor urbano, 35% no setor agrícola e 15% no setor industrial. Ou seja, pretendia-se alcançar uma eficiência de uso de 80%, 65% e 85% para os setores urbano, agrícola e industrial, respetivamente, até 2012.
Em 2012, apesar de não terem sido divulgados resultados, o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiram prolongar a execução do PNUEA até 2020, fazendo alterações em aspetos relacionados com a governança do programa. Nesse ano, foi constituída uma Comissão de Implementação e Acompanhamento (CIA), com representação e envolvimento ativo dos setores mais consumidores de água (urbano, agrícola e industrial).
Mas, três anos após esse último prazo, ainda não se sabem os resultados oficiais deste plano, nem se sabe quando o Governo ou a APA pretendem divulgá-los, apesar do problema da seca e […]
