Os apoios aos agricultores açorianos vão continuar a ser pagos sem rateios, uma garantia que “está assumida e está a ser cumprida” pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), disse hoje o presidente, José Manuel Bolieiro.
“Não haverá novamente o regresso dos rateios. Esta era uma referência dos anteriores governos aos meus. Com a minha governação, não existe”, disse aos jornalistas o líder do executivo regional, no final de uma audiência, em Ponta Delgada, com os novos corpos sociais da Associação Agrícola de São Miguel – Cooperativa União Agrícola.
“Transmiti ao presidente [da associação] Jorge Rita, e transmito através dos órgãos de comunicação social a todos, que esta garantia não vacilará. Está assumida e está a ser cumprida”, afirmou Bolieiro.
O presidente do Governo dos Açores garantiu também que os compromissos assumidos com os agricultores “são para cumprir” e “o acordo de parceria celebrado vai ser cumprido”.
“Nós, em matéria orçamental, tivemos um compromisso de disponibilidades de investimento e de apoio ao desenvolvimento da nossa agricultura que se mantém. E foi bandeira da minha governação garantir o fim dos rateios no POSEI para os nossos agricultores. E ele está cumprido e vai continuar a ser cumprido. É esse o objetivo”, sublinhou.
O Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) foi instituído pela União Europeia para apoiar as regiões ultraperiféricas.
O governante adiantou que o executivo açoriano está a “trabalhar permanentemente com a União Europeia para ter o POSEI com meios suficientes para os apoios justos e devidos” à economia produtiva regional e o Estado português vai assumir, “para 2025, na ordem dos 16 milhões de euros”.
Bolieiro disse ainda aos jornalistas que foi assumida a disponibilidade para a realização de reuniões regulares para o ponto de situação das políticas de governação para o setor da agricultura e da existência de “calendários de previsibilidade e regularidade nos pagamentos dos apoios e, também, dos compromissos assumidos”.
Por sua vez o presidente da Associação Agrícola de São Miguel – Cooperativa União Agrícola, Jorge Rita, mostrou-se satisfeito com a garantia deixada pelo líder do Governo Regional de que os apoios aos agricultores vão continuar sem rateios.
“A questão da hipótese de haver rateios novamente não existe. Estava assegurado, até porque nós temos um compromisso de honra, (…) no acordo de parceria, que os rateios até 2028 não existem”, disse.
O dirigente sugeriu que a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação açoriana faça um balanço do PRORURAL+ (Programa de Desenvolvimento Rural), porque estão prestes a sair os avisos para as candidaturas ao próximo quadro comunitário de apoio e é desejável um trabalho de articulação para agilizar “aquilo que terá que ser feito”.
Questionado sobre as principais apostas dos novos corpos sociais da Associação Agrícola de São Miguel – Cooperativa União Agrícola, Jorge Rita referiu que o grande objetivo é “melhorar o rendimento dos agricultores” e “acarinhar a entrada de jovens” no setor, que considera vital para a economia do arquipélago.
