“O Fundo Florestal Permanente vai passar a pagar às organizações de produtores florestais e aos municípios que têm brigadas de sapadores florestais” mais 3,5 milhões de euros por ano, disse hoje o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino.
Este apoio também abrangerá “as comunidades intermunicipais (CIM) que possuem equipas de sapadores florestais”, acrescentou João Catarino, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A medida, resultante da “alteração que foi feita ao programa dos sapadores florestais, representa um esforço adicional, por ano, de mais 3,5 milhões de euros”, salientou João Catarino.
Esse pagamento adicional “aos detentores de equipas de sapadores florestais, a nível nacional”, será feito “a partir da aprovação e promulgação da lei”, adiantou o governante.
Durante a reunião do secretário de Estado com dirigentes da ANMP foram debatidas outras questões, designadamente relacionadas com a transferência de competências para as câmaras municipais no âmbito do licenciamento e da rearborização”, indicou João Catarino.
A elaboração de “novos planos regionais de ordenamento do território” também foi debatida no encontro, exemplificou o governante, referindo que o assunto será objeto de “trabalhos em conjunto” do Governo, da Associação de Municípios, das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e de “todas as áreas setoriais” que podem “ajudar nesse trabalho”, que “tem de ser feito a partir de agora e durante um ano e meio”.
Na reunião, foram analisados “aspetos que são de grande importância para cada município e para o todo nacional”, disse o presidente da ANMP, Manuel Machado, destacando questões como as relacionadas com os planos regionais de ordenamento do território e com os planos diretores municipais atualizados, de acordo com a legislação entretanto publicada.
“É do interesse comum que os planos regionais de ordenamento do território possam estar prontos — aprovados de preferência — no âmbito dos trabalhos que estão a decorrer para a programação do próximo quadro comunitário de apoio”, defendeu Manuel Machado.
“Seria a primeira vez que se conseguiria alcançar esse objetivo”, sublinhou o presidente da ANMP e da Câmara de Coimbra, considerando que esta “pode ser uma oportunidade de melhoria para aquilo que se deseja em termos de aplicação dos fundos europeus para os próximos tempos”.
JEF // SSS
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