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Agroportal

Governo quer tornar águas subterrâneas “um recurso público” e vai rever Lei da Água

por Público
27-07-2023 | 13:35
em Nacional, Últimas
Tempo De Leitura: 1 mins
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Secretário de Estado confirmou revisão da Lei da Água para gerir massas de água em estado crítico.

O Governo quer tornar as águas subterrâneas um recurso público e vai avançar com a revisão da Lei da Água. A garantia foi deixada esta quinta-feira pelo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, em declarações à TSF.

“O Estado deve ter a capacidade de fiscalizar e de monitorizar o uso da água das águas subterrâneas. Em segundo lugar, o Governo deverá ter sempre a possibilidade de aplicar restrições sempre que necessário. Por exemplo, se for detectada uma massa de água em estado crítico, essa deve imediatamente ser gerida pelo Governo”, afirmou o governante à rádio na manhã desta quinta-feira. O secretário de Estado aproveitou para sublinhar ainda a colaboração dos agricultores no investimento no uso eficiente da água.

As declarações […]

Continue a ler este artigo no Público.

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