O Governo estabeleceu um novo método de avaliação de terrenos e cálculo do IMI, que deverá entrar em vigor já no próximo ano. Este irá basear-se na aptidão dos solos e no seu uso efetivo. Na prática, fará com que os proprietários que deixarem ao abandono os seus terrenos rústicos vão pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mais elevado, avança o “Correio da Manhã” esta sexta-feira.
O princípio geral da futura avaliação será este: terras com uso têm um IMI mais baixo, terras sem uso pagam um IMI mais alto, para incentivar a sua utilização, nota o matutino. A avaliação geral da propriedade rústica irá abranger, segundo dados da Autoridade Tributária, cerca de 11,5 milhões de terrenos de norte a sul de Portugal.
Pelo que o “CM” apurou, o Governo ponderou avançar com a avaliação geral dos terrenos rústicos no Orçamento do Estado para 2019, mas, devido à necessidade de afinar o modelo futuro de avaliação, acabou por deixar a iniciativa para a próxima legislatura.
A intenção do Governo é que o IMI seja utilizado como fator de incentivo ao ordenamento do território e à promoção da agricultura.
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