Governo extingue ACACSA

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  27-10-2005

[ Agroportal ] [ Nacional ]

Governo extingue ACACSA

O Conselho de Ministros aprovou ontem o Decreto-Lei que extingue a Agência de Controlo das Ajudas Comunit�rias ao Sector do Azeite (ACACSA).

Com este Decreto-Lei d�-se cumprimento ao imperativo de racionaliza��o das estruturas da Administração Pública, que imp�e a eliminação das que deixaram de se justificar.

Desta forma, e em virtude da cessa��o das imposi��es comunitárias que motivaram a criação da Agência de Controlo das Ajudas Comunit�rias ao Sector do Azeite (ACACSA), enquanto organismo espec�fico ligado ao sector do azeite, importa proceder � sua extin��o, garantida que está a transi��o dos seus funcion�rios e agentes, bem como do seu patrim�nio.

A sucessão nas atribui��es da ACACSA relativas ao regime espec�fico dos apoios comunitários ao sector do azeite � assegurada pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e pelo Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola (INGA). J� as atribui��es de fiscaliza��o dos lagares de azeite, bem como do destino do azeite obtido da azeitona laborada e seus subprodutos, passam a ser prosseguidas pela Autoridade de Seguran�a Alimentar e Actividades Económicas � Inspec��o-Geral (ASAE).

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]