O Governo Regional e a Federação Agrícola dos Açores não abdicam da inclusão, no programa específico para as regiões ultraperiféricas (POSEI), de um aumento para a região na “mesma dimensão” das ajudas do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC).
“Aquilo que se reclama é que, para o POSEI – Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade, haja um reforço na mesma dimensão do que vai acontecer para as ajudas do primeiro pilar da PAC, que foi avançado pela Comissão Europeia (CE) que será de 4,4%”, declarou o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte.
O titular da pasta da Agricultura esteve hoje reunido com o presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), Jorge Rita, para passar em revista temas pendentes entre ambas as partes sobre as necessidades do setor nos Açores e os apoios regionais e comunitários disponíveis.
João Ponte afirmou que os elementos disponíveis na mesa das negociações com Bruxelas “não garantem este aumento” nas ajudas do primeiro pilar, que são os pagamentos diretos aos agricultores, assumidos nos Açores por via do POSEI, havendo que “trabalhar para anular a proposta inicial da CE”, que aponta para uma redução de verbas de 3,9%, e “ir mais além”.
O POSEI representa anualmente cerca de 70 milhões de verbas oriundas da União Europeia para o setor agrícola nos Açores.
O governante referiu ainda a necessidade imperiosa de assegurar que a taxa de cofinanciamento do PRORURAL+ se mantenha nos 85% no âmbito dos projetos a apoiar para o setor.
João Ponte adiantou que vai ser lançado um novo aviso para os agricultores que queiram reconverter as suas explorações da atividade leiteira para a carne, uma vez que ainda existem quotas disponíveis, tendo sido assumido junto da FAA a antecipação das ajudas das quotas de leite para os produtores, em 2021.
Aos jornalistas, o líder da FAA, Jorge Rita, congratulou-se com o novo aviso para os agricultores que queiram reconverter as suas explorações da atividade leiteira para a carne, bem como a antecipação das ajudas, em 2021.
Jorge Rita considerou relevante um outro aviso que vai ser aberto para promover a reforma antecipada dos agricultores, que irá permitir a entrada de jovens agricultores no setor, que ficarão com as explorações dos pais, mediante incentivos.
O dirigente associativo defendeu ainda a necessidade de “harmonizar o preço do gasóleo agrícola”, em todas as ilhas e para todos os agricultores, cujas candidaturas serão abertas em outubro, já no próximo ano.
Jorge Rita entende, no quadro dos apoios comunitários, que é necessário estarem “muito atentos” no âmbito do POSEI, porque “nem tudo está salvaguardado”.
Defendeu também a necessidade de manter a taxa de comparticipação do PRORURAL + em 85%, salvaguardando o dirigente que o Parlamento Europeu “concorda com as revindicações” do setor nos Açores.
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