O secretário regional da Agricultura e Alimentação revelou hoje que, no âmbito do programa de apoio ao setor agrícola Prorural, foram abertos, desde junho, cinco avisos no total de 16,2 milhões de euros, que registaram 113 candidaturas.
Segundo António Ventura, ao abrigo do Prorural, já foram aprovados 74 projetos e estão 39 em análise, na sequência da abertura de vários períodos de candidaturas, opção que “está a dar certo”.
O titular da pasta da Agricultura ressalvou que “não vai haver necessidade de reforçar verbas da região” no âmbito daquele programa, terminando a sua execução em 28 de fevereiro de 2025.
António Ventura intervinha na comissão parlamentar da Economia no âmbito das auscultações aos secretários regionais que antecedem a apreciação e votação da proposta de Plano e Orçamento de 2025 no parlamento dos Açores, que vão acontecer ainda este mês.
O secretário regional da Agricultura revelou, por outro lado, que no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), a taxa de comparticipação passa a ser de 100%, havendo 37 milhões de euros para investir em caminhos agrícolas.
No capítulo dos apoios aos caminhos rurais, florestais e agrícolas, foi feito um “esforço adicional” de 12 milhões de euros em 2025, sendo que nos casos das ilhas do Pico (1,5 ME) e São Miguel (2 ME) haverá uma personalização devido ao seu “grau de degradação”, acentuado por tempestades.
No âmbito das vacas aleitantes, António Ventura anunciou que, nos casos da reconversão do leite para carne, ao fim de cinco anos esses direitos vão passar a ser do proprietário e não da região, havendo este mês três mil direitos que serão atribuídos e pagos em 2025.
O executivo açoriano vai entretanto proceder à liberalização do gasóleo agrícola, “deixando de haver teto/limite máximo para o consumo” desse combustível.
O governante explicou que os apoios públicos à Cooperativa de Laticínios da Ilha do Faial vão ser estendidos a outras cooperativas, seguindo uma prática dos anteriores executivos regionais, tendo por base que estas “laboram produtos que ninguém dos privados labora”, como é o caso dos produtos DOP (Denominação de Origem Protegida) e IGP (Indicação Geográfica Protegida).
António Ventura explicou que, no caso da Cooperativa de Laticínios das Flores, “foram os produtores que quiseram acabar com a produção de leite” e “quiseram apoios para a reconversão para a carne”.
“ O Governo Regional não fecha cooperativas, mas sim a vontade de produtores”, frisou, considerando que estas são um “elemento essencial na economia dos Açores”.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
