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– 03-08-2004 |
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Agricultura : Governo diz acordo OMC salvaguarda produtos sensíveis portugueses
Lisboa, 02 Ago O acordo de princípio, assinado por 147 países, "contempla grande parte das preocupações" portuguesas "em matéria de acesso ao mercado e apoio interno", ao "reconhecer a especificidade dos produtos sensíveis (produtos mediterrânicos, açúcar, carne de aves, designadamente)", refere o Ministério, em comunicado. O Ministério de Carlos Costa Neves considera ainda que o acordo "não se traduz em alterações significativas do novo quadro da Política Agrícola Comum". Realça que cada país possa vir a designar e qualificar um número "não negligenciável" de "produtos sensíveis" para "protecção da fronteira". "Positivo" é considerado também o agendamento da discussão da protecção das Indicações Geográficas. Portugal pretende ver protegida a indicação de produtos como os vinhos do Porto e Madeira, e o Queijo da Ilha de São Jorge, que constam da lista de 41 produtos a submeter pela União Europeia à OMC. "Para Portugal, o resultado do acordo-quadro é uma boa base de trabalho", refere. Em termos globais "permitirá o reforço do multilateralismo, indispensável a uma adequada regulação da economia globalizada em que hoje vivemos", adianta.
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