Governo deve pagar as d�vidas relacionadas com a concretização do plano nacional de Saúde animal �s OPPS

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 –  08-11-2011

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Governo deve pagar as d�vidas relacionadas com a concretização do plano nacional de Saúde animal �s OPPS

A concretizarem-se algumas das medidas tornadas públicas por membros do Governo, Tr�s-os-Montes e em particular o sector pecu�rio, sairá fortemente penalizado.

� sabido, que as sucessivas reformas da PAC e as erradas pol�ticas nacionais agro-rurais levadas a cabo pelos sucessivos Governos, degradaram na última d�cada, o rendimento dos produtores agro pecu�rios, (leite, cereal, carne de bovino e ovino). Tal constata��o tem por base o" esmagamento" dos pre�os pagos � produ��o, face aos constantes aumentos dos factores de produ��o e �s dificuldades na comercializa��o destes produtos. Todavia, o Governo acaba de anunciar uma reflex�o global das pol�ticas públicas que se afigurem financeiramente sustent�veis, no contexto or�amental do MAMAOT.

Tal "reflex�o",poder� ter como objectivo alterar as parcerias estabelecidas com as organizações de Produtores Pecu�rios – OPPs; Ra�as autoctones; Sistema de Recolha de Cad�veres de animais mortos na explora��o (SIRCA); e o Sistema de Protec��o contra as Aleatoriedades Clim�ticas (SIPAC) entre outras.

O Governo deve assumir os seus compromissos. Tal assun��o pressup�e, o pagamento das d�vidas que tem com as OPPs relacionadas com a implementa��o do rastreio das doen�as, previstas no Plano Nacional de Saúde Animal. Estas d�vidas ultrapassam mais de 300 mil euros nos �ltimos dois anos s� na regi�o Transmontana. são avultados valores, que a manter-se podem levar a situa��es de insolv�ncia de muitas OPPPs e pôr em causa a Saúde pública.

A manter-se tal situa��o poderemos assistir, conforme decisão j� tomada pela Associa��o das ADS de Tr�s-os-Montes, ao cessar das ac��es de rastreabilidade, dada as naturais dificuldades financeiras para executar os planos aprovados, � falta do controlo das ac��es de erradica��o de epizootias. Ou ainda, servir de pressão junto das OPPs para estes transferir tais encargos para os seus associados. Encargos que tem vindo a subir � medida que os Governos diminuem a sua subven��o, quer na colheita de sangue, quer mais recentemente nas chamadas reinspec��es.

Com este incumprimento das parcerias de presta��o de serviços celebradas entre as OPPs e Serviços do Ministério de Agricultura, o Governo pretende transferir mais encargos para os produtores e acabar com certos serviços levados a cabo pelas Associa��es autoctones. Desta forma, pretende desresponsabiliza-se dos encargos da recolha de cad�veres mortos na explora��o e diminui a sua comparticipa��o financeira nos seguros agr�colas. Estes não passam de meros pretextos para evocar os "ditos interesses superiores", assumidos pelo acordo financeiro com a Troika, e assim deixar de inscrever como custo anual em sede de or�amento e passar tais encargos para a produ��o.

A concretizar-se tal pretensão, estamos perante um duro golpe neste importante sector econ�mico, a fomentar ainda mais o empobrecimento desta regi�o, depois de lhe ter sido esbulhada de importantes serviços públicos, desde os correios, ao encerramento das escolas, urg�ncias, cessa��o das val�ncias em Centros de Saúde e alguns Hospitais, estando j� previsto a extin��o de várias Freguesias rurais, liquidando assim o único poder de proximidade existente entre o cidad�o e o poder. Tudo isto, se faz segundo os " superiores interesses do Pa�s", cortando a m�ngua, isolando e desertificando o mundo rural. Poderemos estar perante a " senten�a de morte" de muitas aldeias e lugarejos do norte e interior do Pa�s.

Perante este quadro dram�tico de consequ�ncias imprevis�veis, a APT e a FAGRORURAL decidiram:

1�- Apelar a todo o movimento Associativo em particular ao sector pecu�rio bovino e pequenos ruminantes, aos Agrupamentos Pecu�rios e ADS da regi�o que rejeitem liminarmente esta irresponsabilidade Governamental;

2�- Solidarizar-se com a proposta das OPPs / ADS Transmontanas, aprovada em Assembleia e enviada recentemente ao Governo, para que este, assuma um calend�rio de pagamentos das d�vidas em atraso. Caso contrario, decidiram suspender todos os serviços prestados aos agricultores da regi�o

3�- Recusar qualquer aumento de encargos que o Governo venha a decidir em matéria de sanidade animal;

4�- Propor uma iniciativa pública em frente � DRAP caso o Governo não satisfa�a tais reivindica��es.

Vila Real, 8 de Novembro de 2011

As Direc��es da

APT
FAGRORURAL

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