Governo descativa três milhões do IVDP para apoiar produtores de vinho do Porto

O Governo vai disponibilizar três milhões de euros dos saldos de gerência do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) para a criação de uma medida de armazenamento específica para o vinho do Porto, a tão reclamada reserva qualitativa que o sector pretende fazer, de modo a evitar uma quebra significativa na produção na próxima vindima.

Em comunicado, a ministra da Agricultura, que recebeu esta manhã os representantes da Associação das Empresas de Vinho do Porto, afirma que “este montante é o valor que temos disponível de imediato, de forma a que possamos trabalhar com o Conselho Interprofissional na construção da Reserva Qualitativa para o vinho do Porto”, sublinhando que a medida visa minimizar os prejuízos do setor e os efeitos nos rendimentos dos produtores decorrentes da redução do consumo e da quebra de mercados devido à COVID-19.

Recorde-se que o Conselho Interprofissional do IVDP, onde têm assente paritário tanto os representantes do comércio como da produção, reclamava a libertação dos 10 milhões de euros cativos dos saldos de gerência do instituto para majorar as ajudas do Governo ao sector e para a realização de uma grande campanha de promoção internacional do vinho do Porto.

A ministra salienta, no entanto, que o orçamento do IVDP tem já previstos 2,06 milhões de euros para ações promocionais, tanto nos mercados nacionais como internacionais, e que adicionalmente, o Turismo de Portugal vai retomar, ainda este mês, a campanha de promoção do enoturismo.

“Apesar dos constrangimentos causados pela COVID-19 já se registam sinais positivos nas exportações de vinhos da região do Douro. Segundo o IVDP as exportações em junho, quando comparadas com o mesmo mês do ano anterior, crescerem 14,7% em quantidade e 13,5% em valor, para o caso do vinho do Porto, e de 19,4% em quantidade e 14,5% em valor, para o vinho do Douro”, sublinha o Ministério em comunicado.

Um documento no qual o gabinete de Maria do Céu Albuquerque lembra “o conjunto de medidas específicas” para o sector do vinho já adotadas, nomeadamente “o adiantamento de pedidos de pagamento no valor de 4,33 milhões de euros para a promoção em países terceiros, bem como a flexibilização de medidas, como o prorrogação de prazos, elegibilidade de despesas relativas a eventos cancelados devido à pandemia e a não penalização por baixa execução financeira de projetos em 2020”.

A ministra frisa que o sector teve, também, “acesso às medidas transversais” criadas pelo Governo como o lay-off simplificado, as linhas de créditos garantidas e o reforço dos seguros de crédito às exportações, e acrescenta que, em junho, foram aprovadas “medidas de crise” específicas para o vinho no valor de 15 milhões de euros, destinados à destilação de vinhos com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica e ao apoio ao armazenamento em situação de crise. Destaca, ainda, o reforço da dotação do VITIS – Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha em 23,5 milhões euros, passando assim dos 50 para os 73,5 milhões de euros.

O artigo foi publicado originalmente em Dinheiro Vivo.