Governo cria Comissões de Coordena��o e Desenvolvimento Regional

O Conselho de Ministros aprovou ontem a criação das Comissões de Coordena��o e Desenvolvimento Regional que resultam da extin��o das Comissões de Coordena��o Regionais e das Direc��es Regionais do Ambiente e Desenvolvimento Regional.

Isaltino Morais, ministro das Cidades, justificou o projecto, aprovado em reuni�o extraordin�ria do Conselho de Ministros, com o objectivo de "desconcentra��o e descentraliza��o administrativas" e a necessidade de "sinergias em matéria de procedimentos burocr�ticos relacionados com o ambiente, o ordenamento do territ�rio", entre outras áreas que tinham diferentes entidades a formular pareceres.

O ministro garantiu que a nova estrutura, que mant�m, até 2007, o figurino geogr�fico das agora extintas CCR, será objecto de democratiza��o, uma vez que passa a competir aos conselhos regionais a indica��o de tr�s nomes dos quais o Governo escolher� o de presidente das novas CCDR.

�s CCDR ficam cometidas compet�ncias nas áreas do planeamento e desenvolvimento regional, ambiente, ordenamento do territ�rio, conserva��o da natureza e da biodiversidade.