Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2026 foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e define orientações estratégicas para aumentar o autoaprovisionamento nacional de cereais.
O Governo aprovou a Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal para o período 2025-2030, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2026, publicada a 8 de janeiro de 2026, em Diário da República. O documento estabelece um novo quadro estratégico para o setor cerealífero nacional, num contexto marcado pela dependência externa, volatilidade dos mercados e maior pressão climática.
A nova estratégia, designada Estratégia +Cereais, sucede à Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais (2018-2023) e surge na sequência da avaliação do seu impacto e da evolução do contexto internacional, nomeadamente o aumento dos custos de produção e as tensões geopolíticas que afetam o abastecimento alimentar.
De acordo com o diploma, Portugal apresenta atualmente um dos mais baixos níveis de autoaprovisionamento de cereais da União Europeia, situação considerada estruturalmente vulnerável. A Estratégia +Cereais pretende responder a este desafio através de uma abordagem integrada, orientada para a segurança alimentar e a soberania a longo prazo.
O documento define três objetivos estratégicos — aumento do rendimento, reforço da organização da produção e maior resiliência económica e ambiental — apoiados por um objetivo transversal de promoção do conhecimento, inovação e transformação digital. Estes objetivos serão concretizados através de oito medidas prioritárias, de implementação urgente, e nove medidas estratégicas, a desenvolver no curto e médio prazo.
Entre as linhas de intervenção destacam-se o reforço dos apoios à produção de cereais, a melhoria da eficiência no uso da água e da energia, a promoção da agricultura de precisão, a valorização da produção nacional e o fortalecimento da organização dos produtores. Está igualmente prevista a criação de uma Comissão de Coordenação e Acompanhamento, responsável por monitorizar a execução da estratégia ao longo do período 2025-2030.
A resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e revoga o anterior enquadramento estratégico aprovado em 2018. O Governo prevê a apresentação de relatórios anuais de acompanhamento e um relatório final de avaliação no termo da vigência da estratégia.
O texto integral da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2026 e da Estratégia +Cereais pode ser consultado aqui
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
