O Governo adotou um conjunto de medidas de flexibilização para agilizar as candidaturas dos agricultores ao Pedido Único (PU 2023), no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
“O Ministério da Agricultura e Alimentação decidiu implementar um conjunto de medidas de flexibilização que vão permitir submeter, de forma mais ágil, as candidaturas ao PEPAC”, indicou, em comunicado, sublinhando que a implementação de um novo quadro financeiro e as consequentes adaptações provocaram constrangimentos neste processo.
Assim, o Governo decidiu introduzir a possibilidade de entrega ou retificação do plano até ao final de setembro nos regimes ecológicos.
Entre os que determinam a apresentação de um plano, como critério de elegibilidade, incluem-se o plano de fertilização no regime “Promoção da Fertilização Orgânica” e o plano de alimentação para o efetivo de bovinos de carne no regime “Melhorar a eficiência alimentar para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa”.
Por outro lado, introduziu a possibilidade de entrega dos contratos de assistência técnica até ao final de setembro para efeitos de majoração dos regimes ecológicos “Maneio da pastagem permanente” e “Melhorar a alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa – bovinos de leite e bovinos de carne”.
Os agricultores podem também entregar estes contratos no mesmo prazo para cumprir a elegibilidade de formação nos regimes ecológicos “Agricultura biológica” e no “Produção integrada – culturas agrícolas” ou para efeitos de majoração do regime ecológico “Agricultura biológica”.
São também flexibilizadas as condições de reconhecimento dos organismos de certificação no regime ecológico “Bem-estar animal”.
No que se refere às intervenções agroambientais e de clima, o Ministério da Agricultura decidiu possibilitar a entrega ou retificação do plano de gestão do pastoreio e de fertilização na intervenção agroambiental e de clima “Conservação do solo – Pastagens biodiversas” até ao final de setembro.
Soma-se ainda a possibilidade de apresentação de comprovativo de entrega, até ao final de setembro, das amostras de solo no laboratório até ao final do período e candidatura e entrega das análises para a intervenção “Conservação do solo – Enrelvamento”.
A nove dias do fim do prazo para a apresentação de candidaturas ao PU 2023, o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes reiterou continuar a contar com as confederações agrícolas para concluir o processo e permitir o acesso dos agricultores aos apoios.
Na terça-feira, o Ministério da Agricultura adiantou à Lusa que os agricultores criaram 165.000 candidaturas ao PU 2023, com 140.500 a serem submetidas.
Em 2022, registaram-se, aproximadamente, 175.000 candidaturas.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) avisou, no mesmo dia, que a execução das ajudas do PU 2023 é “extremamente preocupante”, notando que a sua operacionalização não foi corrigida.
“A CAP volta a denunciar uma gravíssima falha do sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas, que continua a apresentar uma percentagem de execução extremamente preocupante”, alertou, em comunicado, a confederação.
O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.
Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
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