A GNR deteve 16 suspeitos de envolvimento num alegado esquema de encaminhamento irregular para terrenos agrícolas e florestais de lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e de outras atividades industriais, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a GNR refere que a investigação culminou no cumprimento de 36 mandados de busca, dos quais 15 domiciliários, 13 em instalações de empresas de gestão e valorização de resíduos e oito em instalações de entidades públicas, bem como no cumprimento de 16 mandados de detenção, nos distritos de Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora.
“No decorrer da investigação, iniciada há cerca de dois anos, foram recolhidos indícios suscetíveis de configurar a prática dos crimes de poluição, falsificação de documento, falsidade informática, branqueamento e associação criminosa, envolvendo uma alegada atuação concertada entre operadores de gestão de resíduos, transportadores e outros intervenientes nas operações de descarga, espalhamento e incorporação de lamas no solo”, acrescenta o comunicado.
Foram apreendidos 279.160 euros, 8.003 dólares norte-americanos, três relógios de luxo e milhares de documentos contabilísticos, financeiros, comerciais e administrativos, além de telemóveis, computadores e outros dispositivos eletrónicos.
Segundo a GNR, o `modus operandi` identificado está relacionado com a aplicação de resíduos em terrenos agrícolas e florestais, sem o cumprimento das condições legalmente exigíveis, designadamente no que respeita ao tratamento, à qualidade dos materiais e ao planeamento da sua utilização agrícola.
As lamas seriam apresentadas documentalmente como composto orgânico, conferindo uma aparência de regularidade ao seu transporte e posterior utilização.
Na operação, denominada “Cloaca Máxima”, foram ainda recolhidos indícios da existência de registos eletrónicos que apontavam para destinos ou operações distintos dos efetivamente realizados, bem como da eventual manipulação de amostras destinadas às análises necessárias à instrução dos planos de gestão de lamas.
“Estas práticas são suscetíveis de comprometer a qualidade dos solos e dos recursos hídricos, tendo sido identificada, em algumas das amostras analisadas, a presença de microrganismos relevantes para a avaliação dos riscos ambientais e sanitários”, lê-se ainda no comunicado.
O procedimento permitiria evitar os custos associados ao tratamento e ao encaminhamento adequado dos resíduos, bem como obter pagamentos por serviços que não teriam sido efetivamente prestados.
A operação policial desenvolvida visou aprofundar a recolha de prova, reconstituir o percurso dos resíduos, esclarecer os circuitos documentais e financeiros associados à atividade investigada e individualizar a intervenção dos diversos envolvidos.
Os detidos serão presentes no Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães, para primeiro interrogatório judicial e aplicação de eventuais medidas de coação.
Liderada pelo Comando Territorial de Braga, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais da Secção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, a operação contou com o empenhamento de 150 militares de diversas valências da GNR e de vários comandos territoriais, tendo ainda beneficiado do apoio de duas equipas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
