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– 29-03-2006 |
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GEOTA: Flexibilizar a REN pode abrir portas aos interesses imobili�riosLisboa, 28 Mar A revisão do regime jur�dico da REN para aperfei�oar os crit�rios t�cnicos e facilitar actividades essenciais ao desenvolvimento das popula��es residentes, como a constru��o de instala��es de apoio � agricultura e de turismo rural, fazem parte do pacote de medidas de simplifica��o administrativa (SIMPLEX) apresentado segunda-feira. Carlos Costa afirmou que a simplifica��o de processos � positiva quando se trata de resolver "problemas reais", muitas vezes "extremamente penosos" par a os propriet�rios dos terrenos, designadamente agricultores, mas alertou para o facto de poder Também "facilitar a vida aos altos interesses econ�micos. O presidente do GEOTA defendeu a revisão das áreas classificadas como REN, muitas vezes com base em "cartografia defeituosa" e que prejudica frequentem ente as actividades agr�colas. "As marca��es eram feitas � escala 1:25.000, ou seja, por vezes um engano de um mil�metro no mapa, afectava 25 metros de terreno", sublinhou. "Nalguns casos, as actividades eram prejudicadas sem necessidade, enquanto noutros, devido � falta de rigor, áreas que deviam ser reserva ecol�gica não estavam protegidas", explicou � Lusa. No entanto, existe um reverso negativo da medalha, j� que a simplifica��o de processos pode facilitar o desenvolvimento imobili�rio em área onde anteriormente era "muito dif�cil conseguir a desanexa��o da REN" e se invocava o "interesse público" para contornar a legisla��o. A simplifica��o passa sobretudo pela rapidez do processo administrativo, deixando de ser necess�rio obter autoriza��o para determinadas infra-estruturas junto da Comissão Nacional da REN, passando as compet�ncias a ser atribu�das exclusivamente �s Comissões de Coordena��o e Desenvolvimento Regional. Quanto � revisão e harmoniza��o do regime jur�dico dos Instrumentos de Gestáo do Território, outra das propostas do SIMPLEX, Carlos Costa argumentou qu e o processo "tem de come�ar por cima". "A coordena��o e harmoniza��o destes instrumentos tem de come�ar com a aprova��o do Programa Nacional de Pol�tica de Ordenamento do Território (PNPOT), que não está em vigor", frisou. O mesmo acontece com v�rios Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), como o de Lisboa e Vale do Tejo, "que não está a ser aplicado", e o PROTALI do Litoral Alentejano, "que está em revisão h� dois anos", tendo a sua ap lica��o sido suspensa. Entre as medidas do SIMPLEX com implica��es ao nível. do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, contam-se ainda a criação de um portal de ordenamento do territ�rio que concentre a troca de informação entre os serviços públicos e os particulares, incluindo um sistema de informação sobre os planos em vigor, e a criação de um portal da habita��o. A aprova��o de um novo Guia T�cnico de Reabilita��o Urbana e a revisão e harmoniza��o do Regime Jur�dico da Urbaniza��o e da Edifica��o são outras das propostas deste pacote de simplifica��o administrativa.
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