Maioria absoluta do PS aprovou, com a abstenção do PSD, IL e PAN, a proposta do governo que reduz benefícios fiscais em sede de ISV, IVA e ISP. Entrada em vigor terá efeitos a 1 de janeiro de 2023.
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, apenas com os votos favoráveis da maioria absoluta do PS, a proposta de lei do governo que elimina ou reduz os benefícios fiscais aplicados às autocaravanas, carros antigos anteriores 1970, ao petróleo colorido e gasóleo de aquecimento, com protestos de todas as bancadas da oposição. PCP, BE e Chega votaram contra e PSD, IL e PAN abstiveram-se. O diploma viabilizado, na generalidade, será agora debatido na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
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Para além disso, o petróleo colorido e marcado deixa de constar da lista da taxa intermédia do IVA (13%), passando a estar sujeito à taxa normal, de 23%, e é eliminada a taxa reduzida de ISP do petróleo colorido e marcado e do gasóleo de aquecimento.
Mantém-se, contudo, a tributação do gasóleo colorido, conhecido como gasóleo agrícola, à taxa intermédia do IVA (13%). A taxa reduzida do ISP será aplicada quando definida por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia, segundo o mesmo diploma.
A proposta de lei, aprovada, prevê que estas alterações entrem em vigor com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023.
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Em relação ao fim da taxa intermédia do IVA e da taxa reduzida do ISP para o gasóleo colorido e aquecido, o parlamentar comunista alertou para o impacto negativo que terá “na agricultura, no aquecimento doméstico e na produção nacional, nomeadamente na construção naval”.
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Portugal é o único país da União Europeia com uma taxa reduzida no IVA para o gasóleo agrícola
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