A Federação Portuguesa de Associação de Suinicultores (FPAS) disse hoje que a portaria que veio regulamentar a gestão dos efluentes é “completamente desajustada àquilo que é a estratégia nacional para os efluentes pecuários”.
Durante um plenário com suinicultores para discutir os problemas do setor, um dos assuntos abordados foi a portaria n.º79/2022, publicada no dia 03 de fevereiro, que define o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, que foi contestada.
No final da reunião, David Neves, presidente da FPAS, adiantou que “o Governo, e bem, definiu uma estratégia nacional para os efluentes pecuários, que privilegia a valorização agrícola e orgânica”.
“No fundo é levar o conceito de que os efluentes que têm sido tratados como um resíduo, devem ser tratados como um recurso, porque é disso que se trata, indo ao encontro da própria política europeia, do conceito de economia circular”, afirmou David Neves.
Segundo o empresário, os suinicultores foram “surpreendidos com a publicação de uma portaria que é claramente contrária a esta lógica”.
“É inaplicável e da forma como está afasta os agricultores de qualquer intenção de fazer valorização agrícola. Isto é um constrangimento muito grande para o setor”, destacou.
David Neves acrescentou que o “processo burocrático é de tal forma complexo que não há agricultor que tenha condições para satisfazer as exigências que estão naquela portaria”.
“Entre poder fertilizar os campos com fertilizante orgânico ou com efluente pecuário, o agricultor sabe que é muito mais fácil ir à loja comprar um saco de adubo e fertilizar com todas as consequências que traz para o ambiente. Atrevo-me a dizer que esta portaria é inclusivamente inimiga do ambiente”, reforçou.
Considerando que “é importante perceber quanto efluente se produz e qual o destino que vai seguir”, e isso terá “de ser devidamente identificado e ter uma rastreabilidade do efluente”, David Neves reclama da burocracia da portaria.
“Esta portaria fala de uma plataforma que ainda não existe, que não se sabe como vai funcionar. Aponta para a necessidade de se identificar nessa plataforma as parcelas agrícolas mediante o cadastro, quando 50% das parcelas agrícolas do país nem estão cadastradas”, exemplificou.
Além disso, “impõe obrigações ao agricultor que vai receber o efluente que ele não tem condições para cumprir”.
“Não tem condições para, sempre que recebe um efluente, ir a uma plataforma validar sucessivamente aquele efluente. Cria um processo burocrático associado que qualquer agricultor que pudesse pensar na valorização agrícola por esta situação associada acaba por se afastar dele”, rematou.
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