Foi publicada a org�nica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)

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 –  29-03-2007

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Foi publicada a org�nica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)

Foi publicado no Di�rio da República de hoje o DL que aprova a org�nica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I.P.), e extingue o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e o Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola (INGA), diploma que entra em vigor no dia 1 de Abril próximo.

O IFAP, I.P. tem por atribui��es:

1. Assegurar o funcionamento dos sistemas de apoio e de ajudas directas nacionais e comunitárias e a aplica��o, a nível. nacional, das regras comuns para os regimes de apoio directo no ambito da pol�tica agr�cola comum;

2. Executar a pol�tica estratégica na área das tecnologias de informação e comunica��o (TIC), assegurando a constru��o, gestáo e opera��o das infra-estruturas do TIC, na área de actua��o do MADRP;

3. Apoiar o desenvolvimento da agricultura e das pescas, bem como do sector agro-alimentar através de sistemas de financiamento directo e indirecto.

O IFAP, I.P., sucede nas atribui��es do IFADAP, com excep��o das atribui��es no dom�nio dos controlos ex post e do planeamento dos fundos aplic�veis � agricultura e pescas e nas atribui��es do INGA, com excep��o das atribui��es no dom�nio dos controlos ex post previstos no Regulamento (CE) n.� 4045/89 e do planeamento dos fundos aplic�veis � agricultura e pescas.

O IFAP, I.P. sucede, ainda, nas atribui��es da Secretaria-Geral do MADRP no dom�nio da gestáo de informação e tecnologias.

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