A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) afirma olhar «com preocupação» para a proposta de Orçamento de Estado para 2024, entregue a 10 de Outubro pelo Governo, e que a indústria agroalimentar está «preocupada com o futuro do sector». Em comunicado, a entidade realça que, embora «considere positivas as medidas que visam a descida do IRS [Imposto sobre os Rendimentos para Pessoas Singulares] para alguns escalões, bem como o objectivo de baixar o rácio da dívida pública abaixo do 100% do PIB [Produto Interno Bruto]», a proposta «não tem inscrita nenhuma das medidas que a FIPA, em tempo útil, identificou como necessárias para a competitividade da indústria portuguesa agroalimentar».
«Uma vez mais, os decisores políticos preferiram o caminho da não harmonização fiscal dos produtos alimentares para a taxa reduzida e optaram pelo agravamento em 10% do Imposto Especial ao Consumo sobre as bebidas refrescantes e as bebidas alcoólicas, com principal incidência na cerveja», refere a FIPA. A entidade sublinha também que, «também no que diz respeito às políticas económicas de incentivo à exportação e de atracção de investimento directo em Portugal, não se vislumbra, na proposta de Orçamento de Estado, qualquer medida relevante e que venha a traduzir-se num alavancamento das exportações do sector», acrescentando que essas medidas «são absolutamente decisivas para a maior eficácia dos instrumentos de promoção externa».
Neste âmbito, o presidente da FIPA, Jorge Henriques, considera que «o momento económico e geopolítico é de incerteza, e a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo mostra-se desligada da realidade do país». «Para além de não responder às necessidades da indústria agroalimentar, é um documento com directrizes que agravam o poder de compra dos portugueses por via dos impostos indirectos. Mantemos, no entanto, a esperança de que, em sede de discussão na especialidade, Parlamento e Governo se coloquem de acordo no sentido da melhoria do documento», diz.
«A indústria agroalimentar fez e vai continuar a fazer o que lhe compete. Mas quantos Orçamentos do Estado mais tem o sector de aguardar para que a tutela agregue a indústria e passe a acompanhar o sector, a inscrevê-lo na agenda política, de modo a que ganhe agilidade nacional e internacional e possa competir com os grandes players?», comenta o presidente da FIPA. A entidade assinala «a resiliência do sector ao longo dos últimos anos» e ainda que «a indústria agroalimentar quer continuar a crescer, a inovar, a gerar riqueza, a atrair investimento para o país», lembrando ainda que «o sector transmitiu aos decisores políticos, e em cada um dos ciclos políticos, informação credível e apoiada na realidade do mercado, para evidenciar o efeito negativo que a desajustada carga fiscal tem sobre o consumo, as empresas e o emprego».
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
