O presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, Luís Pita Ameixa (PS), critica a “incapacidade do Estado em acompanhar e gerir a demanda de imigrantes” no território, em que não se anteciparam os efeitos sociais do Alqueva.
“Apesar da chegada ao território de milhares de trabalhadores, designadamente estrangeiros, os serviços do Estado responsáveis têm-se mostrado incapazes de responder à situação”, criticou o autarca, em comunicado.
Luís Pita Ameixa, que já foi deputado pelo PS na Assembleia da República, eleito pelo círculo de Beja, aludia à operação policial desenvolvida, na quarta-feira, pela Polícia Judiciária (PJ) “contra formas de contratação ilícita e exploração de mão-de-obra imigrante nas explorações agrícolas”.
Esta operação, que envolveu “cerca de 400 inspetores” da PJ, abrangeu 65 buscas domiciliárias e não domiciliárias, em diversos locais do distrito de Beja, e permitiu deter 35 pessoas pertencentes a uma rede criminosa que contratava trabalhadores estrangeiros para a agricultura no Baixo Alentejo, de acordo com a polícia de investigação criminal.
Fonte policial disse à Lusa, na quarta-feira, que esta rede era formada por estrangeiros, nomeadamente famílias romenas, e alguns portugueses que lhes davam apoio.
“As várias dezenas de vítimas de nacionalidades romena, moldova, marroquina, paquistanesa e senegalesa eram contratadas para explorações agrícolas em Beja, Cuba e Ferreira do Alentejo, entre outros locais”, avançou a fonte.
Segundo o presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, esta exploração de mão-de-obra e contratação ilícita na agricultura “resulta, em grande medida, da incapacidade do Estado em acompanhar e gerir a demanda de imigrantes por este território”.
“Na verdade, no Baixo Alentejo, com a abrangência de uma enorme área territorial, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) encontram-se, há muito, numa situação precária, com um escasso número de efetivos, [o] que torna impossível dar resposta às necessidades do território”, argumentou.
No seu entender, o poder local, “por muito que faça, não tem alcance, nas suas competências, para responder a toda esta problemática sozinho”.
“À falta de previsão e preparação dos efeitos sociais do empreendimento Alqueva juntou-se a incapacidade dos serviços do Estado de se organizarem para esta nova realidade”, insistiu Pita Ameixa.
O município que lidera, disse o autarca, no comunicado consultado hoje pela Lusa, tem procurado “responder a esta nova problemática proativamente”, na sua área territorial.
Como exemplos, a autarquia apontou “o Plano Municipal para a Integração de Migrantes, o trabalho do mediador imigrante, a chamada das empresas à coordenação de esforços e as ações de controlo da utilização de edifícios para habitação”, comprometendo-se ainda a continuar “a pugnar, no limite das suas capacidades, pelo acolhimento civilizado, humanista e com todos os direitos e garantias, das pessoas” que chegam ao concelho.
Ferreira do Alentejo é, tal como Cuba, um dos concelhos na zona de influência do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva.
A barragem começou a encher há 20 anos – a data cumpriu-se em fevereiro deste ano – e agricultura regional sofreu uma ‘revolução’, passando de culturas de sequeiro, com pouca mão-de-obra, para culturas de regadio, como o olival, fruta ou amendoal, que requerem muitos trabalhadores.
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