No passado dia 27 de junho, Espanha prorrogou o prazo da medida de flexibilização temporal dos contratos de fornecimento de energia elétrica, em vigor desde 2022. Esta permite aos regantes espanhóis manterem a possibilidade de alterar a potência elétrica contratada num prazo inferior a 12 meses. E, em França, esta medida sempre existiu.
Em Portugal, a potência contratada continua a ser cobrada aos agricultores durante todo o ano, quando na realidade a atividade só ocorre durante 6 meses por ano. A limitação está na legislação nacional que apenas permite uma alteração, por ano, do contrato para redução de potência, o que não se adequa às necessidades do setor.
É urgente encontrar solução para este custo elevado para os agricultores portugueses que resulta do facto de não terem acesso a uma tarifa sazonal e serem obrigados a pagar uma potência que não utilizam.
Em Portugal, os preços de eletricidade são dos mais altos da Europa e mais de metade da fatura são impostos e taxas.
É fundamental que os agricultores portugueses beneficiem das mesmas condições que os seus pares de outros Estados-membros da UE, mantendo a necessária competitividade no mercado agrícola global.
Nesse sentido, a FENAREG enviou à Ministra do Ambiente e Energia e ao Ministro da Agricultura e Pescas, o memorando para a sustentabilidade energética do regadio. São 5 as medidas prioritárias:
- Contratos de eletricidade sazonais
- Substituição das fontes de energia convencionais por renováveis
- Programa de eficiência energética do regadio
- Constituição de comunidades de energia nos sistemas de regadio
- Eletricidade verde para 40% a 50% do valor fatura
A implementação destas medidas terá um efeito mobilizador e impulsionador para que o processo de modernização dos regadios continue avançando e representaria uma mensagem clara e concreta de apoio aos agricultores.
Fonte: FENAREG
