28 Fev 2019 Revista Frutas Legumes e Flores

Fenareg defende prioridade da modernização de regadios na PAC pós 2020

Num momento em que decorrem as negociações das propostas de reforma da PAC (Política Agrícola Comum) e do respectivo orçamento, os países do Sul da Europa devem concertar posições para defender apoios ao investimento no regadio e na modernização das infraestruturas de rega, essencial ao uso eficiente da água na agricultura.

A Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal ouviu diversos especialistas sobre o tema do regadio no âmbito da reforma da PAC, durante o I Congresso Ibérico do Milho, organizado pela Anpromis (Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo) e a AGPME (Associação Geral dos Produtores de Milho de Espanha), que decorreu em Lisboa a 13 e 14 de Fevereiro, onde José Núncio, presidente da Fenareg, foi moderador do painel “Alterações climáticas: como nos adaptamos a esta realidade”, na qualidade de presidente da associação Irrigants d’Europe.

Neste painel, a chefe de gabinete do Comissário Europeu para a Acção Climática e Energia deixou uma mensagem de tranquilidade, esclarecendo que no âmbito do roteiro da descarbonização da economia europeia até 2050 o sector agrícola não será obrigado a atingir zero emissões de gases com efeito de estufa. «A agricultura e as florestas são sectores que também sequestram carbono e todos estamos de acordo que não podem alcançar emissões zero. Na agricultura falamos de compensação entre emissões e sequestro. Há flexibilidade na visão apresentada pela Comissão», garantiu Cristina Borrero.

O presidente da Fenareg congratula-se com este esclarecimento da Comissão Europeia que, considera, «vem desmistificar o alarmismo criado à volta da descarbonização na agricultura até 2050» e reitera que «o regadio no Sul da Europa conheceu grandes avanços na poupança de água e energia, nos últimos anos, e deve continuar a ser alvo de políticas e investimento público que permitam maximizar a sua eficiência e minimizar a pegada de carbono».

João Pacheco, membro do Think-Tank Farm Europe, considera que o regadio é essencial para assegurar a produção de alimentos no contexto de alterações climáticas e de crescimento exponencial da população mundial: «vai haver mais bocas para alimentar nas próximas décadas, dizer-se que isso pode ser feito sem regadio e tecnologias apropriadas é falso, é uma miragem». Na opinião deste especialista em políticas europeias e antigo alto quadro da Comissão Europeia, «o regadio tem todo o interesse em estabelecer uma narrativa positiva, de que é importante para a criação de riqueza e de produto, de que não gera problemas ambientais, porque há tecnologias que permitem minimizar quaisquer impactos negativos».

Para Juan Valero de Palma, secretário-geral da Fenacore – Federação Nacional das Comunidades de Regantes de Espanha, a modernização dos regadios é uma questão central para o uso eficiente da água e deve ser uma prioridade na PAC pós 2020. «Em Espanha já se modernizaram mais de 2 milhões de hectares de infraestruturas de regadio, cerca de 80% da área está modernizada (50% por gota-a-gota e mais de 25% por aspersão). É preciso continuar a investir», afirma.

Os apoios ao uso de energias limpas ou renováveis associadas à bombagem da água para rega, tanto nos perímetros hidroagrícolas como nas parcelas dos agricultores, deve ser também uma questão central na futura PAC. «A rega modernizada (por pressão) consome energia, ao contrário da rega por gravidade, pelo que todos os projectos devem considerar a variável de consumo de energia e integrar energias limpas e renováveis, como a fotovoltaica», defende o responsável da Fenacore.

Proposta de reforma da PAC pode ser melhorada

Eduardo Diniz, director-geral do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) do Ministério da Agricultura, afirma que a Comissão Europeia deu um sinal positivo ao considerar o regadio elegível à cabeça para apoio ao investimento, ao contrário do que aconteceu nos QCAs anteriores. «Conseguimos fazer passar a mensagem de que o regadio é importante para Portugal e para outros países da UE que necessitam de regar e de investir em reservatórios de água para se adaptarem às variabilidades do clima».

Apesar disso, alerta que devemos estar vigilantes, porque a negociação das propostas da PAC e do respetivo orçamento continuam, e defende que a actual proposta de reforma pode ser melhorada. Um dos pontos a que se refere são as restrições a elegibilidades em regadios que usam massas de água com estado considerado inferior. «Se por um lado tem lógica haver restrições à construção de novos reservatórios nestes casos, por outro lado, nos empreendimentos de rega que já estão em funcionamento, deve ser elegível o apoio à sua modernização ou transferência», defende Eduardo Diniz.

Francisco Avillez, coordenador científico da Agroges e membro do grupo de trabalho criado pelo Governo para desenhar o “Roteiro para a neutralidade carbónica”, afirma que a questão do armazenamento da água vai ser decisiva no futuro. «Há uma estratégia nacional de mitigação e adaptação às alterações climáticas na qual se admite a necessidade de uma melhor gestão dos reservatórios já existentes (nomeadamente as barragens geridas pela EDP passarem a ser de usos múltiplos, incluindo fins agrícolas) e ao mesmo tempo a possibilidade de se criar maior capacidade de armazenamento de água», refere o também professor emérito do Instituto Superior de Agronomia.

Eduardo Diniz, diretor-geral do GPP, concorda que sistemas de rega modernos e com capacidade de gestão do território, como o Alqueva, dão uma resposta adequada ao abastecimento humano e agrícola. «Hoje há uma consciencialização sobre os benefícios dos sistemas de rega mais eficientes e da gestão inter-operativa dos reservatórios (…) a agricultura portuguesa está a dar um sinal da vantagem de investimento no regadio com múltiplos usos».