Montalegre assinalou a operação “Floresta Segura 2019” com uma parada na Praça do Município envolvendo as forças desta iniciativa. Uma ação que juntou autarquia, GNR, Baldios, Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários, Sapadores Florestais, ICNF, Serviço Municipal de Proteção Civil, Exército (através do Regimento de Infantaria n.º 19) e Gabinete Técnico Florestal (GTF). Esta iniciativa tenciona reduzir o número de ocorrências, minimizar os riscos de incêndio florestal e georreferenciar terrenos com risco elevado de incêndio alertando os proprietários para a necessidade da sua intervenção.
“Floresta Segura” é uma operação da Guarda Nacional Republicana (GNR) que conta com a parceria do município de Montalegre e a colaboração dos vários Agentes da Proteção Civil. Estamos perante uma operação que prevê várias fases, sendo que, nesta fase inicial, de 27 de fevereiro a 7 de março, pretende identificar todas as parcelas que não estão conforme os critérios de gestão estipulados por lei. Neste sentido – recordar que o concelho de Montalegre possui a maior área do Parque Nacional da Peneda-Gerês – para que estas situações sejam normalizadas, vão ser efetuadas, oportunamente, vários tipos de ações de sensibilização por todo o concelho de Montalegre, em parcimónia com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM-AT), da Proteção Civil do Município, Juntas de Freguesia, oficiais de Segurança do Programa “Aldeia Segura”, Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Bombeiros, Exército e Baldios.
MOBILIZAÇÃO PROATIVA
Face a esta contextualização, dizer que o objetivo – à semelhança do ocorrido em 2018 – passa por fomentar uma mobilização proativa e eficiente dos responsáveis pela gestão a montante da fiscalização. A defesa da floresta depende de todos e de cada um dos agentes de Proteção Civil, sendo que o sucesso deste desígnio nacional depende, também, da competência, capacidade de trabalho em equipa e mobilização, para que estas ações sejam tão abrangentes quanto o possível.
DADOS PREOCUPANTES
Na sessão realizada no salão nobre da autarquia, entre outros considerandos, foram reveladas notas preocupantes. Por exemplo, segundo dados do relatório nacional provisório de incêndios rurais, em Montalegre foram contabilizadas 61 ocorrências entre 1 de janeiro e terça-feira (26 de fevereiro), que resultaram em 161 hectares de área ardida, sendo este o concelho do país com maior número de ocorrências e de área ardida. Em segundo lugar está Castro Daire (distrito de Viseu), com 48 ocorrências e 120 hectares queimados. A nível de distritos, Vila Real registou 145 incêndios, Viseu 143 e Braga 116.
MUNICÍPIO AVANÇA COM PROJETODE QUEIMAS E QUEIMADAS ORGANIZADAS
Para minorar este flagelo, a Câmara de Montalegre vai desenvolver um novo regulamento de queimas e queimadas organizadas, que envolve os pastores e rebanhos de pequenos ruminantes que são apoiados pelo município. O regulamento contempla a definição de um plano zonal para a renovação de pastagens. O projeto arranca na freguesia de Santo André, que é aquela onde existem mais rebanhos apoiados pelo município, num total de 10. Porém, o objetivo é estender-se a todo o município e envolver os cerca de 40 rebanhos apoiados em «dois a três anos». O plano define áreas e períodos para a queima, que pode ser de quatro em quatro anos, não permitindo a degradação dos solos. Nesta matéria, o presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, acrescentou que o novo regulamento vai permitir fazer fogo controlado, também, em colaboração com as juntas de freguesia e com os conselhos diretivos de baldios «para que o fogo seja confinado a um determinado espaço e em épocas que iremos predefinir e que nunca podem ser meses quentes», esclareceu. O autarca aproveitou ainda para criticar a nova legislação que tornou obrigatória a comunicação prévia às câmaras municipais da realização de queimas de sobrantes. Esta comunicação pode ser feita através da internet contacto telefónico ou pessoalmente. No período de risco de incêndio, esta queima fica dependente de autorização. Estes factos foram também criticados pelo líder do município: «é de todo insensato. Continuamos a sofrer as consequências de todas estas decisões serem tomadas em gabinetes. Estas medidas estão descontextualizadas do grau de formação do povo, da infoexclusão e do acesso às novas tecnologias. A população do concelho é envelhecida, muitos têm dificuldades em aceder às novas tecnologias e, devido à extensão do território, há também dificuldades de ir à Câmara diretamente tratar dos assuntos. Sabemos que temos um espaço que é preciso ordenar e tratar, mas sabemos que esse espaço é ocupado por pessoas que não estão habilitadas a usar plataformas, a fazer localizações, que consideram uma perda de tempo e de dinheiro ir à Câmara. São posturas que não são nada práticas e que relevam pouca sensibilidade e sensatez».
“QUEIMA SEGURA”
A este propósito, refira-se que o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas, acaba de anunciar que vai ser lançado no dia 1 de março, o programa “Queima Segura”, que obriga que todas as queimas sejam acompanhadas por bombeiros e sapadores. A diferença entre uma queima e uma queimada prende-se com a disposição dos sobrantes de exploração agrícola ou florestal que serão eliminados. Numa queima, os restos da produção agrícola estão cortados e amontoados. Já na queimada, os sobrantes estão cortados, mas não amontados.
TEM A PALAVRA
Orlando Alves | Presidente da Câmara de Montalegre
«São surpreendentes os números que temos no segundo mês do ano. Mas temos que fazer a leitura na ótica da dimensão territorial do concelho e no relacionamento que existe com a atividade primária. Quero dizer que no nosso concelho, felizmente, ainda se trabalha a terra. É perfeitamente admissível que neste registo de ocorrência haja as práticas comuns dos nossos agricultores. Sendo idosos, as forças começam a faltar e não admira que se socorram do fósforo. São números que não são simpáticos, mas que encaixam no perfil de sermos um povo laborioso, que ainda tem vaidade em não deixar as terras incultas e avariadas».
Borges Machado | 2.º Comandante Distrital de Operações de Socorro de Vila Real (CODIS)
«Há muito tempo que os incêndios fazem parte da vida diária do concelho de Montalegre. As pessoas querem renovar as pastagens e o território é extenso. Estamos a fazer uma campanha de alerta para que essas queimas e queimadas sejam previamente identificadas e programadas pelas entidades e se façam sem provocarem incêndios».
Bruno Antunes | Capitão do Comando Territorial da GNR de Chaves
«Registamos mais de duas centenas de situações de não conformidade, mas numa visita posterior verificamos que apenas sete estavam em incumprimento. Nessa perspetiva, foi feita a gestão em conformidade e de acordo com o que está estipulado por lei. Existe um problema cultural em relação ao uso do fogo. É um concelho preocupante na medida em que o uso do fogo pode por em causa pessoas e bens. Vamos percorrer todas as aldeias do concelho para identificarmos os terrenos que carecem de gestão e sensibilizar as pessoas para o enquadramento no que respeita ao uso do fogo. A informação não chega à população idosa do Interior e a nossa missão é sensibilizar e informar».
Eduardo Carvalho | Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)
«Temos feito um grande esforço para minimizarmos a questão. Já este ano fizemos inúmeras ações, nomeadamente proteção de habitações isoladas, faixas de segurança, etc. Foram feitos 60 quilómetros de rede viária, em colaboração com as juntas de freguesia e município. Temos que perceber que o uso de fogo, em condições adequadas, faz parte do ciclo produtivo desta região. A população está envelhecida e a queima é a forma mais barata para se fazer esse trabalho. Temos que continuar a sensibilizar as pessoas para que tenham comportamentos corretos. Temos um plano de fogo aprovado de 600 hectares para o concelho e que vai ser feito nesta época e a cumprir as regras. A função dos elementos das juntas de freguesia é muito importante porque estão em contacto com as populações e têm conhecimento das suas necessidades. A articulação entre todas as entidades é muito importante para o sucesso da missão».
