A Federação Minha Terra alertou hoje para uma redução drástica dos apoios atribuídos aos Grupos de Ação Local, defendendo a urgência de reforçar estes instrumentos de desenvolvimento rural e revelando preocupação com o impacto nos territórios de baixa densidade.
“Estamos perante uma diminuição sem precedentes dos instrumentos de apoio do DLBC [Desenvolvimento Local de Base Comunitária], passando de cerca de 340 milhões para apenas 150 milhões de euros, o que compromete a nossa capacidade de resposta e põe em causa décadas de trabalho de proximidade nos territórios rurais”, afirmou o presidente da federação, Miguel Torres, em declarações à Lusa.
O responsável foi um dos oradores convidados no 3.º Fórum das Freguesias do Ribatejo Norte, dedicado ao tema “Comunidades Sustentáveis”, que decorreu hoje no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, numa sessão organizada pela ADIRN – Associação de Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte, em parceria com o município.
A Federação Minha Terra agrega atualmente 58 Grupos de Ação Local (GAL), 52 no continente, quatro nos Açores e dois na Madeira, cobrindo cerca de 94% do território nacional.
O encontro reuniu autarcas, agentes locais e representantes institucionais, num momento marcado pela defesa da relevância dos GAL como estruturas de intervenção de proximidade.
Segundo Torres, estes grupos, que desde os anos 1990 aplicam a metodologia Leader e hoje asseguram o DLBC, são historicamente responsáveis pela execução de um instrumento que apoia iniciativas locais em áreas como agricultura, turismo, economia e cultura, e que chega especialmente a comunidades mais vulneráveis.
O representante recordou que os GAL, enraizados nas comunidades e responsáveis pela execução de estratégias construídas com a participação de mais de 3.500 organizações, são dos poucos mecanismos públicos capazes de chegar às microiniciativas económicas, sociais e culturais que sustentam a coesão rural.
Num país com dificuldades recorrentes na execução de fundos comunitários, sublinhou, estes grupos têm historicamente superado as metas de execução e demonstrado eficácia na aplicação dos apoios.
Considerou, por isso, “trágico” que o novo quadro comunitário desvalorize um instrumento que tem sido decisivo para contrariar o abandono dos territórios, apoiar pequenas iniciativas agrícolas, turísticas e culturais, e promover estratégias locais de fixação de população.
“Aos desafios internos de capacitação, cooperação e reorganização interna juntam-se preocupações sobre as futuras políticas de apoio ao desenvolvimento local dos territórios rurais, que resultam numa machadada dos fundos disponíveis e que pode dificultar seriamente o nosso trabalho junto das comunidades”, afirmou Miguel Torres.
No fórum foram discutidos os desafios financeiros que marcam o arranque do PEPAC (plano agrícola europeu) e a necessidade de reforço do envelope destinado aos GAL, bem como a importância de consolidar modelos de intervenção que articulem sustentabilidade ambiental, inclusão social, economia local e trabalho em rede.
A ADIRN apresentou as prioridades para o período 2030, destacando a valorização do património rural, o apoio às associações locais, o incentivo ao turismo de bem-estar e a dinamização de planos de animação territorial desenvolvidos com os municípios, sublinhando que a dotação atual de 2,7 milhões de euros “é claramente insuficiente” face às necessidades e ao nível de procura registado no território.
Presente na sessão, o vice-presidente da Anafre Nuno Gaudêncio reforçou, por sua vez, que “Portugal só será mais coeso se ouvir e investir nos seus territórios de baixa densidade”, defendendo maior capacitação das freguesias e o acesso efetivo a fundos comunitários.
Já o diretor executivo da ADIRN, Jorge Rodrigues, salientou que “os GAL continuam a ser essenciais para aproximar os apoios das populações mais desprotegidas” e reafirmou a determinação da associação em “prosseguir uma intervenção de proximidade que só será possível com meios adequados e reforço financeiro”.
