As situações de seca extrema no Alentejo infelizmente são recorrentes, e este ano não é excepção. A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo – FAABA vem mais uma vez solicitar medidas de apoio de modo a mitigar os prejuízos causados.
A falta de pluviosidade registada nos meses mais recentes não permitiu a acumulação de reservas de água nas barragens, quer para o abeberamento do gado, quer para o regadio e teve impacto negativo no desenvolvimento das pastagens (os prados permanentes não criaram sementes), e na quantidade e qualidade das reservas de fenos e palhas para o próximo Outono/Inverno. Esta situação de anormalidade climática tem conduzido a um aumento significativo nos custos de produção das explorações pecuárias, tornando-se insustentável.
A FAABA reclama a concessão de ajudas extraordinárias aos produtores pecuários para além das que já estão a ser divulgadas pelo Ministério da Agricultura no âmbito dos “pequenos investimentos na exploração agrícola”, nomeadamente a atribuição de um montante financeiro a fundo perdido em função da espécie pecuária calculado com base nas necessidades alimentares de cada uma.
Ao abrigo daquela medida solicita-se ainda:
– um apoio à instalação/recuperação de pastagens e de culturas forrageiras plurianuais;
– elegibilidade de todas as explorações agrícolas, independentemente de já terem beneficiado de apoios semelhantes em candidaturas anteriores.
Na área do regadio, o prolongado período de seca extrema fez disparar as despesas relacionadas com o consumo de água e de energia. Esta situação, além de comprometer a qualidade e a quantidade da produção, já reduziu drasticamente as margens brutas das várias culturas.
A FAABA também reclama a adopção de medidas de carácter excepcional, designadamente, a isenção da taxa de recursos hídricos por parte do sector agrícola, e a viabilização do preço da água de Alqueva para os perímetros confinantes. Propõe, para a actual campanha, a fixação deste preço em 0,018 €/ m3.
Como medida de carácter geral, os agricultores alentejanos pedem que seja concedida a dispensa e deferimento do pagamento de contribuições à Segurança Social.
A FAABA considera o esforço do Ministério da Agricultura na tomada de algumas medidas para a mitigação dos efeitos da seca. No entanto, aponta também para a necessidade duma análise e aprovação célere dos pedidos de apoios dos agricultores e dum alargamento das despesas elegíveis, tal como atrás proposto.
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