A Federação Agrícola dos Açores (FAA) manifestou hoje “profunda preocupação” com o que considera atrasos nos compromissos financeiros assumidos pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.
De acordo com a FAA, o “atraso destes pagamentos compromete o rendimento e sustentabilidade dos agricultores” e o “bom funcionamento das associações”.
Segundo um comunicado da federação dos agricultores, em causa está a conclusão dos pagamentos do apoio ao abate da ajuda aos produtores que abateram bovinos em 2021, em compensação devido ao período da covid-19, a par da liquidação do prémio ao abate e do suplemento de bovinos do segundo semestre de 2024.
Outros dos pagamentos em atraso são o apoio de ajuda e manutenção à vinha, a par da portaria relativa às intempéries.
O pagamento do SAFIAGRI (sistema de apoio financeiro à agricultura) “apesar de ter sido anunciado não tem desenvolvimento”, adianta a FAA, salvaguardando o apoio à aquisição de sementes do milho forrageiro e sorgo que foram anunciados em 2024 pelo presidente do Governo Regional.
A FAA adianta a falta do pagamento da redução voluntária da produção leiteira de 2024 e a concretização dos apoios financeiros às associações e cooperativas, a par da abertura de novas candidaturas para 2025.
A FAA defende que “os 16 milhões que a República vai transferir para os Açores devem beneficiar os produtores e não serem utilizados para ser alocado no orçamento da região que é utilizado para o pagamento dos rateios”.
De acordo com a organização de produtores, o Governo Regional deve “encontrar uma forma sustentável para a realização dos pagamentos e proceder à publicação de um calendário dos apoios regionais”.
“Apelamos ao Governo Regional para que honre os seus compromissos formalmente assumidos, salvaguardando o princípio da boa-fé institucional e reconhecendo a importância estratégica do setor agrícola para a coesão social, económica e territorial dos Açores”, afirma a FAA.
