Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    De Braga ao Ártico: Portugal reforça o cofre mundial de sementes que protege o futuro da agricultura

    vinho branco garrafa vidro

    CCDR Alentejo marca presença na Festa da Vinha e do Vinho 2026, em Borba « Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P.

    Valença abre candidaturas a incentivos para a produção agrícola biológica e integrada

    Brian May (79 anos), dos Queen, transformou uns terrenos agrícolas num bosque com mais de 100 000 árvores e arbustos

    Governo em Reguengos de Monsaraz para discutir o futuro do regadio em Portugal nas Jornadas FENAREG

    FENAREG junta ministro e secretário de Estado em Reguengos de Monsaraz para debater milhões na água

    Preço do açúcar sobe 25% para valor mais elevado em quase dois anos – Coface

    CNA

    Grandioso 10º Congresso da CNA confirma força da Agricultura Familiar como solução para o futuro do país

    Angola aumenta exportação de bens alimentares para cerca de 115 ME até setembro

  • Opinião

    Pecuária extensiva

    Manuel Chaveiro Soares

    Importa recuperar a economia da União Europeia

    A Grande Narrativa da Alimentação: Alimentar o Mundo ou Alimentar um Sistema?

    Jovens agricultores em Portugal: não partimos todos do mesmo sítio e o género conta

    Pedro-Pimentel

    Portugal tem uma palavra a dizer

    Jose Mesquita Milheiro

    Agricultura, filha de um deus menor. Até quando?

    Registo Internacional de Marcas no Setor Agroalimentar

    Estamos a exportar Portugal ou a desvalorizar o azeite português?

    AIGP: fracasso ou sucesso?

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Valença abre candidaturas a incentivos para a produção agrícola biológica e integrada

    17/11/2026

    Brian May (79 anos), dos Queen, transformou uns terrenos agrícolas num bosque com mais de 100 000 árvores e arbustos

    17/11/2026

    Preço do açúcar sobe 25% para valor mais elevado em quase dois anos – Coface

    17/11/2026

    Angola aumenta exportação de bens alimentares para cerca de 115 ME até setembro

    17/11/2026

    Destilação de subprodutos – Dotação financeira – Campanha 2026/2027

    17/11/2026

    Quantos e que tipos de eucalipto temos em Portugal?

    17/11/2026
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    De Braga ao Ártico: Portugal reforça o cofre mundial de sementes que protege o futuro da agricultura

    vinho branco garrafa vidro

    CCDR Alentejo marca presença na Festa da Vinha e do Vinho 2026, em Borba « Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P.

    Valença abre candidaturas a incentivos para a produção agrícola biológica e integrada

    Brian May (79 anos), dos Queen, transformou uns terrenos agrícolas num bosque com mais de 100 000 árvores e arbustos

    Governo em Reguengos de Monsaraz para discutir o futuro do regadio em Portugal nas Jornadas FENAREG

    FENAREG junta ministro e secretário de Estado em Reguengos de Monsaraz para debater milhões na água

    Preço do açúcar sobe 25% para valor mais elevado em quase dois anos – Coface

    CNA

    Grandioso 10º Congresso da CNA confirma força da Agricultura Familiar como solução para o futuro do país

    Angola aumenta exportação de bens alimentares para cerca de 115 ME até setembro

  • Opinião

    Pecuária extensiva

    Manuel Chaveiro Soares

    Importa recuperar a economia da União Europeia

    A Grande Narrativa da Alimentação: Alimentar o Mundo ou Alimentar um Sistema?

    Jovens agricultores em Portugal: não partimos todos do mesmo sítio e o género conta

    Pedro-Pimentel

    Portugal tem uma palavra a dizer

    Jose Mesquita Milheiro

    Agricultura, filha de um deus menor. Até quando?

    Registo Internacional de Marcas no Setor Agroalimentar

    Estamos a exportar Portugal ou a desvalorizar o azeite português?

    AIGP: fracasso ou sucesso?

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Valença abre candidaturas a incentivos para a produção agrícola biológica e integrada

    17/11/2026

    Brian May (79 anos), dos Queen, transformou uns terrenos agrícolas num bosque com mais de 100 000 árvores e arbustos

    17/11/2026

    Preço do açúcar sobe 25% para valor mais elevado em quase dois anos – Coface

    17/11/2026

    Angola aumenta exportação de bens alimentares para cerca de 115 ME até setembro

    17/11/2026

    Destilação de subprodutos – Dotação financeira – Campanha 2026/2027

    17/11/2026

    Quantos e que tipos de eucalipto temos em Portugal?

    17/11/2026
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal
DGAV

Esclarecimento sobre a prescrição eletrónica médico-veterinária (PEMV)

por DGAV
03-02-2022 | 23:59
em Últimas, Comunicados
Tempo De Leitura: 4 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

Na sequência de algumas dúvidas que têm surgido sobre a prescrição eletrónica médico-veterinária (PEMV), a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) esclarece:

  • Em Portugal, as regras relativas à autorização, fabrico, fornecimento e utilização de medicamentos veterinários estão dispostas no Decreto-Lei n.º 148/2008 de 29 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 314/2009 de 28 de outubro. No dia 28 de janeiro de 2022, entrou em vigor o Regulamento (UE) n.º 2019/6, de 11 de dezembro de 2018, relativo aos medicamentos veterinários, de aplicação direta em todos os Estados Membros.
  • Até à publicação de nova legislação nacional, estão em vigor as regras previstas no Decreto-Lei acima mencionado, em tudo o que não contrarie as novas disposições do Regulamento comunitário.
  • Este Regulamento comunitário, como qualquer outro, tem uma fase de consulta pública em todos os Estados Membros, promovida pela Comissão Europeia, tendo a DGAV promovido a divulgação desta consulta pública no Portal da DGAV, bem como junto das Associações diretamente interessadas no processo.
  • Desde 2019, que a DGAV tem vindo a promover diversas ações de divulgação, quer em formato presencial, quer virtual, dirigidas a médicos veterinários, operadores da cadeia de comercialização de medicamentos veterinários e produtores pecuários. As últimas ações de divulgação sobre o regulamento dos medicamentos veterinários aconteceram em novembro e dezembro passados e contaram com mais de 2.000 participantes.
  • A PEMV está disponível numa plataforma eletrónica destinada a Médicos Veterinários, com o objetivo de emissão do receituário de medicamentos para animais aos quais prestam assistência e assenta num processo de desmaterialização da receita médico-veterinária. Esta plataforma contempla todas as regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.º 2019/6 de 11 de dezembro 2018, relativo aos Medicamentos Veterinários. Trata-se de um sistema central “online” para a otimização do processo de prescrição e que irá permitir, num futuro próximo, a emissão de receitas médico-veterinárias reconhecidas em toda a União Europeia.
  • A utilização desta plataforma permitirá, também, a monitorização contínua da utilização de medicamentos em animais, incluindo medicamentos que contêm antimicrobianos, contribuindo para garantir um elevado nível de proteção da saúde animal, do ambiente, do bem-estar dos animais e da salvaguarda da saúde pública. Esta monitorização, para além de obrigatória nos países da União Europeia, permitirá a avaliação contínua das políticas implementadas, tendo em vista a prevenção do aumento das resistências aos antimicrobianos.
  • A prescrição eletrónica medico veterinária não é limitada a animais previamente identificados (com chip). A ausência de número de identificação individual no campo previsto na PEMV para identificação individual não é impeditiva da prescrição de medicamentos para animais.
  • A prescrição de medicamentos para utilização em animais obedece a regras legais distintas da prescrição de medicamentos para uso humano, implicando a menção obrigatória do medicamento por nome comercial (artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 148/2008), mesmo que se trate de medicamentos veterinários genéricos.
  • A prescrição de medicamentos de uso humano para utilização em animais pela denominação comum internacional (vulgo princípio ativo), só é possível por recurso ao procedimento conhecido por cascata (artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 148/2008).
    Esta imposição legal prende-se com o facto de os medicamentos veterinários poderem ser autorizados para uso direcionado a uma ou mais espécies animais, ao contrário dos medicamentos de uso humano, cuja autorização é apenas para uma espécie.
  • O uso de medicamentos em espécies para os quais os mesmos não foram avaliados no âmbito do processo de autorização de introdução no mercado, como é o caso dos medicamentos para uso humano, poderá acarretar potenciais efeitos nocivos para o animal, para o utilizador e para o ambiente. No caso de animais produtores de géneros alimentícios, a sua utilização pode também representar risco para o consumidor, uma vez que a quantidade de resíduos que poderão permanecer nos produtos de origem animal destinados a consumo humano não está avaliada. Pelo exposto, a prescrição de medicamentos de uso humano em animais só deve ser efetuada na ausência de alternativa terapêutica autorizada para animais e sempre sob responsabilidade direta do médico veterinário (artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 148/2008).
  • Os médicos veterinários podem continuar a utilizar e dispensar medicamentos veterinários aos animais aos quais prestam assistência. Na venda a retalho de medicamentos veterinários, apenas podem ser disponibilizadas embalagens intactas e invioladas, num processo semelhante ao que sucede na venda de medicamentos de uso humano pelas farmácias (artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 148/2008).

A DGAV permanece disponível para prestar todos os esclarecimentos e a ministrar a formação e divulgação útil, incentivando o contacto direto com os nossos serviços, de modo a que todos os interessados se sintam dotados da informação necessária ao adequado exercício da profissão médico veterinária.

Lisboa, 3 fevereiro 2022

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Ministro do Ambiente garante que abastecimento de água durante os próximos dois anos “não está em causa”

Próxima Publicação

Agricultura em stress. Seca ameaça a viticultura, fruticultura, cereais e pecuária

Artigos Relacionados

Nacional

De Braga ao Ártico: Portugal reforça o cofre mundial de sementes que protege o futuro da agricultura

17/11/2026
vinho branco garrafa vidro
Nacional

CCDR Alentejo marca presença na Festa da Vinha e do Vinho 2026, em Borba « Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P.

17/11/2026
Últimas

Valença abre candidaturas a incentivos para a produção agrícola biológica e integrada

17/11/2026
Próxima Publicação

Agricultura em stress. Seca ameaça a viticultura, fruticultura, cereais e pecuária

Discussão sobre este post

Opinião

Últimas

Pecuária extensiva

por José Martino
15/11/2026

Ler maisDetails
Manuel Chaveiro Soares
Últimas

Importa recuperar a economia da União Europeia

por Manuel Chaveiro Soares
08/11/2026

Ler maisDetails

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

Valença abre candidaturas a incentivos para a produção agrícola biológica e integrada

17/11/2026

Governo em Reguengos de Monsaraz para discutir o futuro do regadio em Portugal nas Jornadas FENAREG

17/11/2026

Temas em destaque

agroalimentar Candidaturas PU continente Global Agri Forum 2026 Guerra Médio Oriente inovação Mercosul Omnibus Orçamento 2027 PAC pós 2027 Simplificação PAC Temporais vinho Água que Une

Eventos

Novembro 2026
STQQSSD
       1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30       
« Out   Dez »
Advertisement

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Sign In with Facebook
Sign In with Google
OR

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Sign Up with Facebook
Sign Up with Google
OR

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.