O programa criado pelo Governo tem uma dotação de 100 milhões de euros, destinados à aquisição de equipamentos. Os apoios são a fundo perdido.
As empresas das regiões afetadas pelos incêndios de meados de outubro podem concorrer, a partir de segunda-feira, ao programa criado pelo Governo visando a sua recuperação e orçado em 100 milhões de euros, destinados à aquisição de equipamentos.
Em comunicado divulgado este sábado, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas assinala que “o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, disponível a partir de segunda-feira, é um apoio fornecido pelo Estado sob a forma de subvenção não reembolsável”.
Em causa está uma linha de apoio com uma dotação de 100 milhões de euros que visa “permitir o restabelecimento rápido das condições de produção das empresas diretamente afetadas com prejuízos diretos, sendo apoiadas, nomeadamente, a aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva”, indica a tutela.
A medida é complementada com outras iniciativas governamentais aprovadas no final de outubro, como uma linha de crédito com juros bonificados (100 milhões de euros), novos concursos no âmbito do Portugal 2020 (80 milhões de euros) e ainda um pacote de medidas de simplificação dos concursos do Portugal 2020 já em curso.
Todas entram em vigor na segunda-feira, à exceção da linha crédito, que começará a funcionar dia 13 de novembro.
“Face à dimensão dos prejuízos poderão ainda ser desencadeadas outras medidas complementares que permitam reforçar a coesão económica e social dos territórios particularmente afetados pelos incêndios, como sejam ao nível da atração de investimento qualificado, isenções fiscais ou a agilização de procedimentos de licenciamento e de reinstalação de unidades produtivas”, ressalva o Executivo.
As candidaturas devem ser feitas pelas empresas junto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (norte e centro).
Face à dimensão dos prejuízos poderão ainda ser desencadeadas outras medidas complementares que permitam reforçar a coesão económica e social dos territórios particularmente afetados pelos incêndios, como sejam ao nível da atração de investimento qualificado, isenções fiscais ou a agilização de procedimentos de licenciamento e de reinstalação de unidades produtivas.
Em conferência de imprensa após o conselho de ministros de dia 26 de outubro, que deu luz verde aos apoios, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, explicou que “haverá condições especiais para as pequenas e médias empresas, com apoios até 70%”. Para as “recuperações mais pequenas”, até 235 mil euros, prevê-se uma comparticipação até 85%, segundo Pedro Marques. No caso das companhias que necessitem de maior apoio, o Governo irá fazer uma “peritagem autónoma e independente” para avaliar a comparticipação, adiantou.
Pedro Marques sustentou que, segundo a experiência do Executivo, estas medidas são suficientes para as empresas recuperarem. “Beneficiamos, infelizmente, da experiência de recuperação do território de Pedrógão Grande, que preferíamos não ter tido”, disse.
As centenas de incêndios que deflagraram no dia 15, o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos, perto de uma dezena dos quais graves. Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 vítimas mortais e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.
