Ministério da Agricultura e Governo(s) aceleram ataque sem precedentes à propriedade privada e ao Património dos pequenos e médios Agricultores – Proprietários rurais.
Sim, até parece mentira, não é ?…
Mas o facto é que, em última análise, este Ministério da Agricultura e este Governo – aliás acelerando processos iniciados por anteriores Governos – têm em curso um ataque, sem precedentes na história da Democracia pós 25 de Abril, à Propriedade Privada e a outro Património dos pequenos e médios Agricultores / Produtores Florestais / Proprietários Rurais, bem como à Propriedade Comunitária – aos Baldios – dos Povos e Compartes.
Dito de outro modo: – o grande agro-negócio, com particular destaque para os grupos económicos ligados aos derivados florestais (celuloses – aglomerados – biocombustível) e também à electricidade, estão a utilizar o Ministério da Agricultura e o(s) Governo(s) para que estes, na prática, a curto e médio prazos expropriem / ”nacionalizem” a pequena e média propriedade rústica para, a seguir, esses mesmos grandes grupos económicos (e também os financeiros) poderem passar a utilizar / anexar / adquirir terrenos e demais património de terceiros a custo praticamente “zero”.
Um processo perverso, para ficarmos por este adjectivo, que pretendem fazer passar como contrabando “bom” mas que urge ser denunciado.
Um processo que, aliás, se junta ao processo em curso de autêntico confisco, por parte das tróikas e do Governo, de parte de salários, pensões, reformas e de valores dos “nossos” impostos, para canalizar, directamente, para os bolsos, sem fundo, do sector financeiro… Afinal para os bolsos, sem fundo e sem alma, dessa espécie rapace – os detentores do sector financeiro – teoricamente a fina-flor dos alegados “competitivos” mas completamente dependentes dos “subsídios” públicos de entre outros e imensos privilégios que nos “sangram” a nós… Sector financeiro que, assinale-se, continua a especular e a arruinar milhares de Explorações Agrícolas, garroteadas pelos juros e outros “serviços de dívida” exorbitantes.
“Bateria” de leis e outros projectos que convergem para a espoliação.
Na verdade, está já montada uma “bateria” de leis e outros projectos que o Governo quer fazer convergir – diremos que no tempo e no espaço…rurais – para consumar a progressiva e “integrada” espoliação da propriedade privada dos pequenos e médios Agricultores / Proprietários Rurais. Para, assim, cumprir “as ordens” dos já citados grandes grupos económicos e financeiros.
A essas leis – e a certas omissões “cirúrgicas” em termos de políticas públicas – vem juntar-se, a empurrar o processo, a dinâmica económica dominante que se gera e desenvolve a partir daqui. Eis, pois, a “auto-estrada”, tipo uma peculiar “parceria público-privada”, que está em fase de execução e por onde querem passar, como “leões”, os tais grandes interesses económicos.
Enfim, cada uma à sua maneira, mas em convergência final, aí temos :
— A lei e o projecto do “Banco de Terras” — A lei da florestação e da reflorestação (a lei da eucaliptização…) — o Projecto-Lei para a revisão da Lei dos Baldios ( a abertura da privatização da propriedade comunitária dos Baldios) — certos abusos na execução – declaração de utilidade pública para abrir as faixas de gestão de combustíveis para a Rede Primária (caminhos florestais) no alegado âmbito da prevenção de incêndios florestais — A Lei dos Solos — as novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios Agricultores – o “velho” projecto de revisão da Lei do Arrendamento Rural – aquela lei “estúpida” de 2005, a qual repesca uma lei régia do século XIX, que pretende obrigar os proprietários de terrenos confinantes com margens de rios e albufeiras “navegáveis ou susceptíveis de vir a ser navegáveis” a fazerem prova desses terrenos através de exibição de escrituras — a experiência-piloto já em curso ( em sete concelhos) da feitura do “cadastro predial” – até a anunciada revisão do “Estatuto” da Casa do Douro – a histórica instituição da Lavoura Duriense – que, a consumar-se, significará o esbulho do valioso Património desta mesma Instituição e da Região Demarcada do Douro para o pôr ao serviço dos interesses económicos reinantes no Douro.
Enfim, e mais “provas” haverá…
Entretanto, não esquecer que as más políticas agrícolas e de mercados, aplicadas consecutivamente, acabam por ser “instrumentos” eficazes que “trabalham” a ruína dos pequenos e médios Agricultores e têm comprometido, a níveis brutais, património e propriedade privada de dezenas de milhar de Agricultores e outros Proprietários Rurais.
Sim, de facto, por aqui se demonstra que, para anteriores e actuais governantes, a sagrada “propriedade privada” não o é assim tanto… Ou, dito de outro modo, a “propriedade privada” só é sagrada e intocável se for a dos grandes latifundiários absentistas e a dos grandes detentores dos grupos económicos e financeiros, os seus mandantes !
Pois, pois, perdoem-nos a franqueza…mas verdade é fundamental…
(Valha-nos Nossa Senhora de Fátima !)
João Dinis
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