A recondução de 20 Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP) a Programas Especiais (PEAP) foi adjudicada a duas empresas que, após a assinatura dos respetivos contratos, em outubro, arrancaram com a identificação da situação atual, foi hoje revelado.
Em resposta à Lusa, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) indicou que, no concurso lançado em 10 de julho, “ao todo, foram recebidas quatro propostas”, tendo sido assinados, em 17 de outubro, “cinco contratos com duas empresas, referentes à prestação de serviços para a recondução de 20 Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP) a Programas Especiais (PEAP)”.
A elaboração dos serviços e respetivos produtos desenvolve-se em cinco fases, estando em desenvolvimento a Fase I – Estabelecimento da situação de referência, uma fase inicial do trabalho cujo objetivo é estabelecer o respetivo contexto de referência que irá informar o desenvolvimento dos PEAP e respetivos produtos relacionados.
Em janeiro, o ICNF tinha já lançado um primeiro procedimento, no valor base de 525 mil euros, contudo, em abril, após analisadas as três propostas a concurso, o júri propôs a não contratação, por não cumprimento dos requisitos estabelecidos.
Ao contrário do primeiro procedimento, o novo concurso, com o valor base de 500 mil euros, excluiu o Parque Natural da Serra da Estrela, “atendendo aos incêndios ocorridos em 2022”, esclareceu em agosto o ICNF.
Questionado, o instituto esclareceu agora que foi publicado em Diário da República um novo despacho que determina a elaboração do Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela, revogando o de 2017, encontrando-se o caderno de encargos para a contratação desta revisão concluído, tendo já sido submetido a consulta da Comunidade Intermunicipal (CIM) Beiras e Serra da Estrela.
No final de dezembro de 2022, o presidente do ICNF, Nuno Banza, numa audição no parlamento, tinha já reconhecido atrasos na passagem dos planos de ordenamento a programas especiais, considerando que “o ano de 2022 foi um dos mais difíceis dos últimos anos, em termos de incêndios rurais ocorridos nas áreas protegidas”, e que em alguns parques naturais, como o da Serra da Estrela, houve uma “incidência relevante e preocupante” em termos de fogos.
Para além do Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela, de fora do concurso, por se encontrarem em estado avançado de elaboração, ficaram ainda os Programas Especiais do Parque Nacional da Peneda-Gerês, do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, do Parque Natural do Tejo Internacional e do Parque Natural do Litoral Norte, cuja elaboração é da responsabilidade do ICNF.
Destes, apenas o Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros – cujos limites foram atualizados – e o respetivo regulamento foram aprovados, tendo já sido publicados, em outubro, em Diário da República, esclareceu o ICNF, em resposta à Lusa.
De acordo com uma portaria de 25 de novembro de 2022, que autoriza o ICNF a proceder à assunção de encargos plurianuais para 2023, 2024 e 2025 para a passagem dos 21 (num total de 25) POAP a Programas Especiais de Áreas Protegidas (PEAP), 10 tinham despacho de elaboração e trabalhos preliminares iniciados.
São eles os relativos aos parques naturais de Montesinho, do Alvão, do Douro Internacional, de Sintra-Cascais, da Arrábida, do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, do Vale do Guadiana, da serra de São Mamede, da serra da Estrela e da ria Formosa.
Os restantes 11 estão por iniciar: Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Reserva Natural da Serra da Malcata, Reserva Natural do Paul de Arzila, Reserva Natural das Berlengas, Reserva Natural do Paul do Boquilobo, Reserva Natural do Estuário do Tejo, Reserva Natural do Estuário do Sado, Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha, Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, Paisagem Protegida da Serra do Açor e Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.
