O Parque Natural do Douro Internacional (PNDI) assinala na quarta-feira 24 anos de existência, numa altura em que está a ser implementado um modelo de cogestão neste ecossistema transfronteiriço, para uma maior proximidade com as populações que nele habitam.
A implementação do modelo de cogestão no PNDI resultou de uma parceria entre a Associação de Municípios do Douro Superior (AMDS), o Instituto da Conservação da Natureza (ICNF) e o Fundo Ambiental, para um período de três anos, que teve o seu início em meados de 2020.
Os quatro municípios que integram o PNDI têm um representante neste modelo de cogestão, tarefa que cabe ao presidente da Câmara de Mogadouro. O autarca considera que, deste modelo de cogestão do PNDI, “ainda há muito que fazer para que esta área protegida esteja em sintonia com as populações que nela habitam”, esperando que “este novo modelo de gestão da área protegida, em fase de implementação, venha acabar com algumas proibições existentes no parque”.
Quanto a proibições mais comuns dentro desta área protegida, em causa estão o corte de lenha, a abertura de caminhos ou estradões, a edificação de imóveis de apoio à agricultura ou limitações na prática de atividades cinegéticas. Para António Pimentel, neste modelo de gestão de uma área protegida “não se pode passar dos oito para o 80” e terá de haver “um equilíbrio” no que respeita a algumas proibições que são impostas pelo ICNF.
“Tenho manifestado sempre a minha posição, em que a palavra proibir é demasiado forte para um parque natural, ou para qualquer outra coisa. O que proponho é que a palavra proibição seja substituída por compatibilizar, que é o que deve existir numa área protegida”, explicou o autarca de Mogadouro.
O PNDI integra-se na Rede Nacional de Áreas Protegidas, sendo um território que abrange quatro concelho fronteiriços: Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta (Bragança) e Figueira de Castelo Rodrigo (Guarda), e estende-se ao longo de 122 quilómetros pelos vales do rio Douro e do seu afluente Águeda.
“É necessário compatibilizar o bem-estar das populações e ao mesmo tempo salvaguardar a proteção do meio natural e ambiente. E termos de arranjar uma solução intermédia para que haja uma estratégia e assim compatibilizar a melhoria da vida das pessoas através da instalação de atividades, para haver desenvolvimento económico neste território”, vincou António Pimentel.
O autarca defende que o sucesso da cogestão do PNDI, que neste momento está em fase final de instalação, está diretamente ligado à capacidade de criar riqueza dentro deste território que é a segunda maior área protegida do país. “O sucesso do PNDI está diretamente ligado à capacidade de criar riqueza neste território. Se não tivermos essa capacidade, o parque não terá sucesso”, vincou o representante.
António Pimentel disse ainda que vê abertura por parte do ICNF para “compatibilizar” e dialogar “com as populações que vivem dentro desta área protegida e acabar com algumas dessas proibições”.
“Vejo, para já, uma equipa com vontade de trabalhar e uma mudança de paradigma no seio da delegação norte do ICNF e pensamos em conjunto com os outros autarcas que integram o PNDI, estabelecer um programa para esta área protegida que seja compatível com a ambição das populações”, frisou.
Por seu lado, Sandra Sarmento, diretora regional norte do INCF, disse que se está a “experienciar” um novo modelo de cogestão para o PNDI que está a ser apresentado à população para que percebam o que é este novo modelo e as suas valências.
“Tentamos desde logo criar uma estratégia que nos permita defender este património natural que é valiosíssimo para garantir a criação de novas oportunidades para este território, sejam elas por via do turismo natureza, pela apicultura, pela agricultura biológica, que são vertentes importantes e estratégicas, mas que consigam criar um equilíbrio entre a preservação e a conservação dos valores naturais e as populações”, explicou a responsável.
Sandra Sarmento defende que as áreas protegidas sejam “catalisadoras de desenvolvimento local” e que promovam “novas oportunidades” através do aproveitamento dos recursos endógenos e sejam criadas oportunidades para fixação de pessoas.
Ao longo destes três anos estarão disponíveis cerca de 100 mil euros, provenientes do Fundo Ambiental, para fazer face aos encargos e orientações técnicas que a AMDS terá com a cogestão desta área protegida transfronteiriça.
O PNDI foi criado a 11 de maio de 1998, pela mão do, então, primeiro-ministro António Guterres.
