A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que as dificuldades sentidas nas candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) evidenciam uma “apressada e má reforma” desta política, responsabilizando o Governo.
“A cerca de 15 dias do final do período de candidaturas, prazo alargado pelo Ministério da Agricultura depois da reclamação da CNA e filiadas, as dificuldades extremas sentida no terreno na formalização dos pedidos das ajudas comunitárias evidenciam as péssimas consequências de uma apressada e má reforma da PAC”, defendeu, em comunicado, a CNA.
Esta confederação foi hoje ouvida, a seu pedido, na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas sobre as dificuldades sentidas no processo de candidatura às ajudas da PAC, tendo alertado para os cortes que, consequentemente, muitos agricultores vão sofrer.
Em causa estão perdas nas ajudas diretas e a não elegibilidade ou redução de áreas de baldio, a que se soma a “extrema complexidade e exigência” no acesso a medidas ambientais e as “regras desajustadas da realidade do país”.
Para os agricultores, o Governo podia ter tomado outras opções face à margem de manobra que tinha para desenhar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
“[…] Não ouviram as propostas da CNA, fecharam os olhos à realidade do país e escolheram prejudicar a agricultura familiar”, lamentou.
Assim, a CNA reclama que o Ministério da Agricultura não penalize os agricultores prejudicados pelas novas regras, “seja por possíveis incumprimentos nas novas medidas ou por falhas que resultem da inoperacionalidade dos programas informáticos ou dos atrasos na divulgação de informação”.
Os agricultores submeteram, até 09 de junho, mais de 140.000 candidaturas ao Pedido Único (PU), no âmbito do PEPAC, segundo dados divulgados, na altura, pelo Governo.
O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.
Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
CNA denuncia na Assembleia da República um PEPAC fortemente penalizador da agricultura familiar
