Depuralina: Jaime Silva reitera que empresa distribuidora não terá direito a indemniza��o

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 –  29-04-2008

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Depuralina: Jaime Silva reitera que empresa distribuidora não terá direito a indemniza��o

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, reiterou hoje que a empresa distribuidora do suplemento alimentar Depuralina não terá direito a qualquer indemniza��o pela suspensão da venda do produto, que foi feita "baseada na lei".

"Penso que não h� de todo lugar a qualquer pedido de indemniza��o porque isso [a suspensão da comercializa��o] pode ser feito para este produto como para outros", afirmou, apontando o mais recente alerta relativamente ao consumo de �leo de girassol.

Segundo salientou Jaime Silva, a questáo � que "a legisla��o que j� está em vigor na União Europeia h� v�rios anos está finalmente a ser aplicada, com toda a transpar�ncia e sem hesita��o relativamente �quilo que � garantir aos portugueses a segurança alimentar".

O respons�vel falava no Porto, � margem da apresentação de uma sociedade gestora dos vinhos de sete adegas cooperativas da regi�o dos Vinhos Verdes.

De acordo com o ministro, a decisão tomada pelo Governo de suspender, a 01 de Abril, a comercializa��o do suplemento alimentar Depuralina "foi baseada na lei e no facto de haver casos de portugueses internados em hospitais em que havia um nexo de causalidade entre o consumo de Depuralina e a sua situa��o de doentes".

Depois de suspensa a comercializa��o, Jaime Silva diz que a análise dos nove casos internados confirmou o "nexo de causalidade", mas permitiu apurar que este era, em n�mero de casos, "id�ntico ao que são as alergias que cada um de n�s tem aos mais diferentes produtos aliment�cios apresentados sob a forma de consumo natural, não transformado".

"Desse ponto de vista, a rela��o de propor��o entre a medida de suspensão e os efeitos no consumidor não justificava mantermos a suspensão, da� esta ter sido entretanto levantada", acrescentou.

Em confer�ncia de imprensa hoje em Lisboa, o director t�cnico de uma das duas empresas que comercializa em Portugal o Depuralina considerou, no entanto, que o processo de suspensão deste produto de emagrecimento foi mal conduzido.

Entre as queixas apontadas pelo director t�cnico do DietLab, Ricardo Leite, estáo, por exemplo, "o procedimento que levou � sua suspensão, a mediatiza��o do caso e outras situa��es que não são comuns numa tomada de posi��o como esta".

"Acompanhei v�rios processos de recolha de mercado e nunca se faz da forma como foi feita", disse.

Segundo adiantou o advogado contratado pela empresa, Rog�rio Alves, "neste momento não está tomada nenhuma decisão sobre se iráo ser tomadas provid�ncias judiciais, porque ainda não se conhece o processo na sua integralidade", mas "a decisão poder� ocorrer nos primeiros dias de Maio".

"Temos de analisar a conduta do poder público e analisar Também o preju�zo que essa conduta, na parte em que não haja sido l�cita, haja causado � comercializa��o do produto", afirmou, salientando que a decisão depender� da análise de "se, quando agiram, as autoridades agiram da forma, no prazo e com as precau��es que deveriam ter tomado e se efectivamente respeitaram o princ�pio da proporcionalidade".

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