A Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO) defendeu hoje que “pecam por tardias” as medidas anunciadas, como a isenção de IVA para vários produtos alimentares, quando o setor agrícola pede apoios há mais de um ano.
“São reações tardias, porque andamos há mais de um ano a alertar para essas necessidades que servem agora de justificação quer para a redução do IVA, quer para estes apoios para mitigar os aumentos dos custos de fertilizantes, adubos e outras situações”, afirmou Sérgio Ferreira, presidente da AIHO.
A ausência de medidas, salientou, “teve impacto na produção desta campanha, que foi mais reduzida”, o que “fez disparar os preços, porque a oferta é menor do que a procura”, explicou o dirigente.
O presidente da AIHO alertou que a proposta de lei para a isenção de IVA em vários produtos não abrange, exemplificou, “a couve-lombarda e a couve-coração”, ao contrário da couve portuguesa, o que cria “dúvidas” de interpretação e leva o setor a defender a sua inclusão.
Estima-se que mais de metade da produção nacional de hortícolas seja produzida na região Oeste.
O setor hortícola fatura cerca de 500 milhões de euros e emprega entre sete e oito mil trabalhadores quer nas explorações agrícolas, quer nas centrais de processamento e transformação dos produtos.
A proposta de lei do Governo que isenta de IVA uma lista de produtos alimentares foi, na terça-feira, enviada para a Assembleia da República, com o diploma a detalhar que a medida inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado.
Depois de aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, o retalho e distribuição alimentar disporá de 15 dias para refletir esta isenção do IVA nos preços de venda ao público, após a publicação em Diário da República.
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