Costa avisa Berlim: Portugal rejeita cortes na coesão e PAC

[Fonte: Jornal de Negócios] À margem do encontro dos Amigos da Coesão, reunião que junta 17 Estados-membros da UE que recusam cortes nas políticas de coesão, o primeiro-ministro recusa os cortes previstos na proposta da presidência finlandesa e pede um acordo num ponto intermédio entre a proposta da Comissão e a do Parlamento Europeu.

Disponível para um esforço suplementar no que diz respeito à contribuição nacional para o próximo orçamento plurianual da União Europeia, António Costa garante que Portugal não concordará com nenhuma proposta que pressuponha cortes nas políticas de coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).

O primeiro-ministro falou à margem da reunião desta segunda-feira, em Praga, realizada pelos Amigos da Coesão, grupo que junta 17 Estados-membros da União críticos de potenciais cortes aos fundos estruturais no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2021-27).

Costa pediu um compromisso que permita evitar cortes na coesão e na PAC. Isto apesar da necessidade de responder aos novos desafios, à cabeça dos quais as alterações climáticas e a imigração.

“Todas estas novas ambições no podem ser feitas aà conta daquilo que têm sido políticas que são marcas identitárias da própria União. Que têm boas provas dadas e mais, que são o grande elemento de ligação da UE com o dia a dia do cidadão comum”, começou por dizer o líder do PS, que defende um “orçamento à medida da ambição da UE”.

“Nunca concordaremos com o sacrifício da política de coesão e da politica agrícola, em particular com o segundo pilar que tem a ver com o desenvolvimento rural”, prosseguiu sinalizando a necessidade de se “evitar um conflito institucional com o Parlamento Europeu”.

A agenda estratégica da #UE não se divide entre novas e antigas prioridades. A PAC tem de contribuir para o combate às alterações climáticas e o maior investimento em I&D tem de reforçar a coesão. O novo quadro financeiro deve ter capacidade de financiar estas prioridades. pic.twitter.com/JdtvLuD4Ct

— António Costa (@antoniocostapm) November 5, 2019

Em maio de 2018, a Comissão avançou com uma proposta para o QFP 2021-27 assente numa contribuição nacional de 1,114% do rendimento nacional bruto (RNB) – superior aos 1,03% do RNB do orçamento plurianual em curso – e que pressuponha cortes de 7% nos fundos estruturais e de coesão para Portugal. Contudo, já depois de a Alemanha ter vindo defender que a contribuição de cada país-membro não ultrapasse 1% do RNB, a Finlândia, que detém a presidência semestral rotativa da União, formalizou uma proposta situada entre 1,03% e 1,08% que, segundo contas apuradas pelo Expresso, podem elevar os cortes relativos a Portugal para um intervalo entre 10% e 12%.

Para evitar um conflito institucional, o governante português defende que o Conselho Europeu deve promover um acordo sobre um “ponto intermédito” entre a contribuição de 1,114% da proposta da Comissão e os 1,3% do RNB advogados pelo Parlamento Europeu. Costa recorda que há apenas cinco países defensores de uma contribuição de 1% (Alemanha, Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia) e que também estes, tal como todos os outros, beneficiam das políticas de coesão, tendo dado o exemplo das regiões do leste da Alemanha e da Lapónia na Finlândia.

O primeiro-ministro considera que 1,16% seria uma “proposta razoável”. Este é o valor do atual bolo orçamental exigido a cada um dos 27 Estados-membros, já excluído o Reino Unido. António Costa sustenta que dado o crescimento económico verificado nos últimos quatro anos, uma contribuição de 1,16% do RNB permitiria garantir um aumento do orçamento em termos nominais, evitando cortes na coesão, sem que os Estados fossem obrigados a um esforço suplementar.

Costa quer receitas própria com taxação do digital
Este valor “permite ter um orçamento que não corta em nada daquilo que é atualmente a coesão e a política agrícola”, disse acrescentando que assim seriam satisfeitas as “necessidades básicas de financiamento das novas políticas”. Por outro lado, o primeiro-ministro insiste na importância de a UE ter receitas novas próprias, tais como a taxação das gigantes tecnológicas, as quais poderiam ser posteriormente canalizadas para engordar o orçamento comunitário de longo prazo que venha a ser consensualizado pelos líderes europeus. 

Costa admite que a disponibilidade demonstrada por Portugal para realizar um esforço adicional pode não ser “muito popular”. O secretário-geral socialista adiantou ainda que, em função dos desenvolvimentos que surgirem no Conselho Europeu de dezembro, Portugal está disponível para acolher novo encontro deste grupo auto-intitulado de Amigos da Coesão.

As políticas de coesão a cargo de Elisa Ferreira, comissária com a pasta da Coesão e Reformas, vão sair deste orçamento plurianual, o qual tem ainda na eurodeputada socialista Margarida Marques a pessoa responsável por negociar o montante final em representação do Parlamento Europeu. Elisa Ferreira disse no Parlamento Europeu que lutará por uma proposta capaz de evitar ou minimizar cortes na coesão.