A atividade do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Odemira, no distrito de Beja, vai ser assegurada por um consórcio público-privado, nos próximos três anos, num financiamento a rondar os 193 mil euros.
O CLAIM, em atividade desde julho de 2016, já era gerido por um consórcio público-privado, mas, recentemente, foi assinado um novo protocolo de colaboração, envolvendo um total de 13 entidades, para o triénio 2022-2024, revelou hoje a Câmara de Odemira, em comunicado.
O acordo, que estabelece um financiamento de 193.009,93 euros para o centro, no período definido, foi celebrado entre o município, a TAIPA – Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado do Concelho de Odemira, seis entidades empresariais, três juntas de freguesia e duas associações.
A parceria e o financiamento permitem “assegurar a continuidade do CLAIM de Odemira, enquanto gabinete de acolhimento, informação e apoio descentralizado aos imigrantes que afluem ao concelho”, referiu a autarquia.
Trata-se de “um projeto pioneiro que se transformou em resposta local” e “que foi capaz de juntar várias entidades de diferentes naturezas para encontrar respostas aos problemas da comunidade migrante na sua integração”, realçou o presidente da câmara, Hélder Guerreiro.
“É fundamental criar condições para que todos os cidadãos queiram viver no território de Odemira”, acrescentou o autarca, citado no comunicado.
Já a presidente da direção da TAIPA, Dora Guerreiro, salientou os “três pontos fortes” do CLAIM de Odemira, que “promove as relações de proximidade”, funciona com “horários ajustáveis” e possui “caráter itinerante”.
“É uma resposta que não fica dependente de financiamentos comunitários e consegue o seu financiamento através das entidades privadas e do município. É único e um exemplo nacional para as parcerias público-privadas funcionarem”, afirmou a responsável.
Desde que entrou em funcionamento, em 01 de julho de 2016, este CLAIM efetuou 15.586 atendimentos e “tem registado uma maior proximidade com os cidadãos migrantes e maior colaboração com as empresas e os serviços públicos”, segundo o município.
No âmbito do consórcio, a TAIPA é a entidade promotora e executora do centro, financiado pela câmara, Lusomorango – Organização de Produtores de Pequenos Frutos SA, Multitempo – Empresa de Trabalho Temporário Lda, Sudoberry SA, Vitacress SA, The Summer Berry Company Portugal e ACMR – Empresa de Trabalho Temporário e Formação Unipessoal Lda.
A comparticipação do município é de quase 100 mil euros e da Lusomorango ronda os 29 mil euros enquanto as restantes entidades financiadoras assumem o montante global de 64.118,75 euros, distribuído em partes iguais entre si.
A AHSA – Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur, a Casas Brancas – Associação de Turismo de Qualidade do Litoral Alentejano e Costa Vicentina e juntas de freguesia integram o consórcio, mas não são entidades financiadoras.
Os CLAIM, integrados numa rede coordenada pelo Alto Comissariado para as Migrações, ajudam a responder às necessidades que se colocam aos imigrantes na regularização da situação migratória, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, trabalho, segurança social, retorno voluntário, saúde, educação, formação profissional, empreendedorismo ou apoio ao associativismo.
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