Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, anunciou no sábado que vai dialogar com a Comissão Europeia a transferência, de caráter excecional, de 85 milhões de euros.
Várias confederações do setor agrícola consideraram esta terça-feira insuficiente a antecipação de 85 milhões de euros do próximo quadro comunitário para enfrentar a crise, apelando ao Governo apoios do Orçamento do Estado e não apenas de Bruxelas.
“Não há um tostão de ajudas específicas vindas do Orçamento do Estado português. Trata-se de dinheiro que é dos agricultores e que é antecipado para juntar ao dinheiro do quadro ainda em vigor”, disse o presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, durante uma audição das confederações do setor agrícola, a requerimento do grupo parlamentar do PCP, no âmbito da pandemia de covid-19.
Eduardo Oliveira e Sousa referia-se ao anúncio feito no sábado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, de que vai dialogar com a Comissão Europeia a transferência, de caráter excecional, de 85 milhões de euros do envelope financeiro 2021-27, a aplicar na campanha 2020.
Segundo o líder da CAP, a medida “é boa” para a tesouraria das empresas, mas as verbas “não são suficientes” e o Estado “pode ajudar o setor agrícola com o seu próprio contributo, como fazem outros estados-membros, através do reforço da intervenção no mercado”.
A nível nacional, o presidente da CAP defendeu ainda que existem apoios do Governo português “sem ser necessário ao Estado desembolsar dinheiro”, dando como exemplo alterações nos pagamentos por conta e nas retenções na fonte.
Por sua vez, Firmino Cordeiro, da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), criticou o “pouco peso” que o Ministério da Agricultura tem tido tanto no atual como em anteriores governos, sublinhando que “do Orçamento do Estado pouco ou nada chega à componente agrícola” e manifestando “preocupação” pelo futuro, com a antecipação das verbas do I Pilar anunciada pela ministra.
O secretário-geral da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), Francisco Silva, referiu que durante a pandemia o setor “continuou a trabalhar e a produzir”, mas expôs “problemas estruturais” da agricultura como a “falta organização económica” da pequena e média agricultura em cooperativas e organizações de produtores.
Para o dirigente da Confagri, o setor precisa de apoios específicos para setores e produções excluídos dos apoios da Política Agrícola Comum, tais como a suinicultura, em particular, a produção de leitões e diversas produções hortofrutícolas.
Francisco Silva apontou ainda críticas ao facto de o setor agrícola e agroalimentar ter ficado excluído do programa “Adaptar” para a aquisição de meios de proteção ao covid-19, uma crítica que foi realçada também por outras associações ouvidas no parlamento esta tarde.
Sobre a antecipação dos 85 milhões de euros das verbas do I Pilar, a Confagri alertou para “o perigo da redução dos montantes disponíveis no segundo pilar da PAC no próximo período de programação 2021-2027” para que não ponha em causa o investimento futuro na agricultura portuguesa.
Também o dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Pedro Santos, considerou que “o Governo só está disposto a implementar medidas com dinheiro que não seja do Orçamento do Estado”, o que no seu entender é “muito preocupante em termos futuros”.
“Há uma resposta que tem de ser dada ao nível do mercado”, defendeu Pedro Santos, para quem é urgente a regulamentação do mecanismo da agricultura familiar.
Já Carlos Franco, da Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJAP) disse aos deputados que a quebra de rendimentos na agricultura devido à covid-19 é “muito grande”, dando como exemplo o mercado dos leitões onde a atividade é praticamente inexistente devido ao fecho dos restaurantes.
“A quebra de rendimentos tem sido muito dura e não pode ser resolvida com linhas de crédito”, sustentou Carlos Franco, lamentando o endividamento e defendendo que os apoios devem ser feitos com recurso a subvenções a fundo perdido.
Também Vítor Araújo, da Associação Portuguesa de Produtores de Plantas e Flores Naturais (APPPFN) referiu as dificuldades do setor, que considerou ser “um dos mais afetados” pela crise causada pela pandemia.
“Necessitamos urgentemente de ajuda específica para os floricultores”, disse Vítor Araújo, adiantando que as empresas deste setor não estão a conseguir contratar empréstimos e que “muitas vão fechar em breve” se nada for feito.
A ministra da Agricultura anunciou no sábado que vai dialogar com a Comissão Europeia a transferência, de caráter excecional, de 85 milhões de euros do envelope financeiro 2021-27, a aplicar na campanha 2020.
“Considerando a forma direta e rápida de injeção de liquidez no setor através dos apoios diretos ao rendimento do I pilar da PAC, vamos comunicar e dialogar, com a Comissão Europeia, a transferência, de caráter excecional, de dotação do segundo pilar para os pagamentos diretos, com dotação do envelope financeiro 2021-27, no valor de 85 milhões de euros a aplicar na campanha 2020”, afirmou Maria do Céu Albuquerque.
A governante falava durante uma conferência de imprensa, realizada no Ministério da Agricultura, para a apresentação de novos apoios para o setor agrícola, de forma a minimizar os impactos económicos e financeiros causados pela pandemia da covid-19.
“Este instrumento está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade”, disse.
A proposta prevê um aumento de 15% do pacote de pagamentos diretos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura, de 600 para 850 euros e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares.
