Comissão parlamentar de Ambiente cria grupo de trabalho para rever Lei da Água

A comissão parlamentar de Ambiente e Energia aprovou a criação de um grupo de trabalho para a revisão da Lei da Água, uma proposta do PSD, partido que já apresentou uma lista de 25 entidades a serem ouvidas.

O ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou recentemente que está a ser concluída uma proposta para alterar a Lei da Água, para reforçar o enquadramento legal para medidas que tenham de ser tomadas de limitar o uso de água, no contexto de seca.

Há duas semanas, num debate parlamentar sobre água pedido pelo PSD o deputado social-democrata Hugo Oliveira anunciou que o partido propôs a criação de um grupo de trabalho para a revisão da lei, proposta que foi aprovada na reunião da comissão de quarta-feira.

Hugo Oliveira disse à Lusa que o grupo de trabalho pretende ouvir o máximo possível de entidades do setor, desde as do Estado a universidades ou organizações não-governamentais. A proposta de 25 audições está aberta a outras contribuições, disse.

“A lei tem de ser mudada e adaptada a novas gerações de políticas, tendo em conta as alterações climáticas”, disse o deputado, acrescentando que uma revisão da lei tendo em conta apenas a questão das restrições de uso de água “é redutora”.

É certo, acrescentou, que a Lei da Água assegura a gestão dos recursos hídricos, mas é certo também que tem de se falar “da digitalização da água”.

“É possível modernizar essa gestão tendo como base a inovação e a tecnologia”, defendeu Hugo Oliveira, acrescentando que não se pode pensar em eficiência hídrica sem pensar também na gestão, porque “a perspetiva não pode ser só a racionalização”.

A lei, entende o deputado, tem de refletir a gestão futura de um bem escasso, e tem de ter em conta a modernização do setor.

Nas declarações à Lusa Hugo Oliveira, da comissão de Ambiente e Energia e que é também vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, disse que o partido irá apresentar projetos de resolução sobre uma campanha de poupança de água ou, entre outros, a utilização de águas residuais tratadas no combate aos incêndios.