O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel questionou a Ministra da Agricultura sobre a exclusão dos Açores dos apoios extraordinários de âmbito nacional dirigidos ao setor, considerando que os mesmos “têm de chegar a todo o país, incluindo, naturalmente, as Regiões Autónomas”.
O social-democrata quer saber “quando é que o Governo da República vai alterar o âmbito da aplicação das portarias que impedem um apoio financiado, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado. E, caso o façam, como será efetuado o devido acerto com os agricultores açorianos, face às perdas em curso”.
Para Francisco Pimentel, “o Estado deve responder às necessidades que lhe cabem, sendo que o governo do país é para governar o país e para apoiar, nas medidas que são nacionais, não apenas o continente, mas também os Açores e a Madeira”, considera.
“São medidas de compensação e de auxílio estatal pelo acréscimo dos custos de produção, na sequência da Guerra da Ucrânia, a atribuir em 2023, e que excluíram os agricultores das Regiões Autónomas”, sublinha o deputado açoriano.
Na Assembleia da República, “o PSD já apresentou uma iniciativa recomendando a extensão do regime geral da atribuição dos apoios financeiros aos setores agrícolas, pecuário, das pescas e da aquicultura, e a prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional. Resolução que foi discutida em sede de comissão parlamentar, mas rejeitada em plenário – a 2 de junho – apenas com os votos do PS”, refere.
“Na mesma altura, foi apresentada uma pergunta regimental a pedir informações ao Governo da República sobre a decisão de excluir os agricultores dos Açores e da Madeira, para a qual ainda se aguarda resposta”, acrescenta.
“Além disso, também o Parlamento açoriano agiu, aprovando por unanimidade na passada semana uma proposta da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) a exigir ao Governo da República a extensão às Regiões Autónomas daqueles apoios financeiros extraordinários”, concluiu.
O artigo foi publicado originalmente em PSD Açores.
