Lei dos Solos e regulação das novas técnicas genómicas são dois pontos do novo pacote de propostas da Comissão Europeia dedicado à gestão de recursos naturais e à redução do desperdício.
Depois de décadas de tentativas de regulação, a Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira a sua proposta para a primeira lei europeia sobre a saúde dos solos. Se há dois anos o pacote de ajustes legislativos “Fit for 55” escalou a ambição europeia sobre a redução de emissões de gases com efeito de estufa, agora é “o pilar da natureza” que ganha “o mesmo nível de compromisso”, garantiu o vice-presidente da Comissão Europeia Frans Timmermmans, responsável pela implementação do Pacto Ecológico Europeu, na apresentação de um novo pacote de propostas dedicado à gestão de recursos naturais e à redução do desperdício.
Ao seu lado, o comissário europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, começou a sua apresentação sobre a lei de monitorização dos solos com uma citação de Leonardo Da Vinci: “Sabemos mais sobre o movimento dos corpos celestes do que sobre o solo sob os nossos pés.”
“Precisamos dos solos saudáveis por várias razões”, sublinhou. Solos saudáveis são essenciais não apenas para a produção alimentar, mas porque contribuem para o sequestro de carbono e retenção de água, fulcrais para o combate às alterações climáticas.
“O solo é o nosso tapete mágico, mas esse tapete não está com bom aspecto”, alertou o comissário. Virginijus Sinkevičius lembrou que mais de 60% dos solos da UE estão em mau estado, por diversas razões, como o uso excessivo de pesticidas químicos e o esgotamento de nutrientes. “A desertificação é uma ameaça real em vários países na UE”, acrescentou ainda.
A directiva de monitorização dos solos contém uma “definição clara de saúde dos solos”, explicou o comissário, trazendo também ferramentas para a recolha de dados sobre a saúde dos solos para serem disponibilizados a agricultores e outros gestores do solo, facilitando a gestão sustentável dos solos, como a agricultura de precisão. Com melhores dados, explica Sinkevičius, autoridades e proprietários poderão tomar medidas mais eficazes, assim como quantificar “pagamentos por serviços de […]
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